O governo deu mais uma pancada forte no movimento sindical com a MP 873, editada às vésperas do Carnaval, que exige autorização individual dos trabalhadores (incluindo os funcionários públicos) para qualquer contribuição aos sindicatos e determina o pagamento por boleto bancário.
Rogério Marinho, o vingativo carrasco, procura com esta MP (assinada pelo presidente e pelo ministro da Economia) fechar a porta das autorizações coletivas pelas assembleias dos trabalhadores dos descontos para os sindicatos, forma adotada com êxito em, pelo menos, um terço dos acordos e convenções do ano passado e eliminar os descontos em folha.
O vingativo carrasco externou também seu ódio à Justiça do Trabalho, aos procuradores e juízes que, segundo ele, permitiram este tipo de desconto devido “ao ativismo judiciário que tem contraditado o legislativo”.
Para enfrentar sem ilusões a MP 873 o movimento sindical precisa tomar três medidas: em direção às próprias bases esclarecendo-as do que perderão com o enfraquecimento sindical e discutindo abertamente a “boletagem”; articulando no Congresso Nacional a derrota da MP 873 devido aos seus vícios antidemocráticos, anticonstitucionais e antissindicais; e aliando-se com os setores do judiciário, igualmente agredidos e resistentes a ela.
Mas não se pode esconder o sol com a peneira. As tarefas de resistência (principalmente no Congresso) tornam-se muito mais difíceis na conjuntura econômica travada e com anúncio público de que se prepara a pluralidade sindical anárquica.
O movimento sindical está diretamente envolvido com as discussões simultâneas da MP 870 (que extinguiu o ministério do Trabalho), da MP 871 (que dificultou o acesso a benefícios previdenciários e enfraqueceu os sindicatos de trabalhadores rurais e aposentados), da PEC previdenciária, da lei do salário mínimo e, agora, da MP 873.
Procurando estabelecer uma hierarquia de preocupações acredito que a luta contra a PEC (por sua abrangência e relevância sociais) é a luta que articula no movimento sindical, na sociedade e no Congresso todas as outras, subordinando-as sem desconhecer suas especificidades.
Nesta luta é preciso não cometer o erro de antecipar alternativas sem que se verbalize antes um feroz, maciço e convincente não contra todas as maldades.
É o rotundo não de que falava Brizola.
João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical
