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A medida desarticulou momentaneamente o corpo técnico do Palácio do Planalto e prejudicou a análise sobre se a decisão tomada pelo presidente, de prorrogar até 2023 benefícios fiscais para as regiões Norte e Nordeste, teria impacto no Orçamento de 2019.

No primeiro dia de trabalho como ministro, Onyx anunciou que o governo federal demitiria todos os funcionários que ocupam cargos comissionados vinculados à Casa Civil.

A medida, segundo o ele, teria o objetivo de “despetizar” o Planalto, embora o PT já tenha deixado o poder há quase três anos, em maio de 2016, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Os servidores souberam da decisão pela imprensa, o que gerou indignação, e apenas no dia seguinte foram informados de que estavam sendo exonerados. A ideia de Onyx é concluir até o fim desta semana uma espécie de avaliação desses funcionários para definir se serão recontratados para os postos. Antes, eles passarão por entrevistas e análises para apontar se foram indicados nas administrações de Luiz Inácio Lula da Silva ou de Dilma, do PT.

A situação de incerteza fez com que alguns técnicos temessem, na semana passada, se comprometer com pareceres sobre os possíveis impactos fiscais da lei sancionada por Bolsonaro na noite de quinta-feira (3) —o que levou a uma tomada de decisão longa e errática, contribuindo para agravar o bate-cabeça sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O imbróglio teve vários capítulos. Apesar de ser considerada uma pauta bomba, o presidente decidiu sancionar a lei que prorroga os benefícios para o Norte e para o Nordeste para evitar um desgaste com o Congresso logo no início do governo. Ele vai precisar de apoio do Legislativo para aprovar medidas cruciais em sua gestão.

Tomada a decisão política, foi necessário elaborar pareceres técnicos para apontar se havia a necessidade de receita compensatória, caso a prorrogação tivesse impacto no Orçamento de 2019.

A equipe econômica do governo de Michel Temer, durante o qual a prorrogação dos benefícios foi aprovada pelo Congresso, calculava um impacto de R$ 3,5 bilhões ao ano nas contas públicas até 2023, quando vencem os incentivos. Inicialmente, técnicos da gestão Bolsonaro entenderam que haveria, sim, alta de gastos na previsão para este ano.

Para cumprir o que manda a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige que aumento de gastos seja compensado com aumento de receita, seria necessário apontar qual a fonte que cobriria a alta de custos da União.

Decidiu-se, então, elevar a alíquota de IOF, medida que foi antecipada pela Folha e confirmada por Bolsonaro em entrevista na manhã de sexta-feira (4), quando disse que havia assinado o decreto que elevava o tributo.

Mas a impopular medida de aumento de impostos não durou quatro horas. O secretário da Receita, Marcos Cintra, deixou o Palácio do Planalto no início da tarde dizendo que Bolsonaro havia se equivocado.

Cintra se reuniu de última hora com o presidente e Onyx. O ministro convocou entrevista no fim do dia para confirmar que não haveria mesmo aumento do IOF.

A equipe técnica teve de elaborar uma visão divergente do que havia sido decidido no dia anterior. A leitura que prevaleceu, então, foi que prorrogar os benefícios não teria impacto fiscal.

Essa nova visão deu origem a um segundo decreto, que só ficou pronto tarde da noite de sexta e foi publicado em edição extra do Diário Oficial por volta das 23h.

O texto diz que os benefícios e os incentivos fiscais que tenham sido concedidos pela lei sancionada pelo presidente e que ultrapassem os limites estabelecidos pela Receita só vão entrar em vigor “quando implementadas as medidas de compensação” da LRF.

Na entrevista de sexta, Onyx disse que não será necessário indicar receita porque novos beneficiários não devem ser incluídos este ano. “O prazo médio de fruição do benefício é de 12 a 14 meses, eles não ocorrerão no ano de 2019. Então, em 2019 a previsão que tem de R$ 740 milhões [no Orçamento] é suficiente para atender aqueles projetos que foram aprovados ao longo de 2017, 2018. Nós colocamos isso no decreto”, afirmou.

O decreto diz ainda que para os anos de 2020 em diante, benefícios e incentivos devem ser considerados em previsões das receitas futuras.

Nos bastidores, técnicos do governo temem que a edição do segundo decreto leve a questionamentos por parte do TCU (Tribunal de Contas da União) e do legislativo sobre descumprimento da LRF.

Fonte: Folha SP