A partir do dia 11, a vida do trabalhador não poderá ser acompanhada pelo sindicato, que não terá condições financeiras para fazê-lo

*Ricardo Patah

A “reforma trabalhista”, encaminhada pelo presidente Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, em parceria com empresários do setor industrial e financeiro, é uma reforma a favor do capital e contra os trabalhadores e um atentado, vamos ser claros, contra o movimento sindical brasileiro.

A reforma entra em vigor no dia 11 de novembro próximo. A partir dessa data, o imposto sindical não é mais obrigatório, o que vinha acontecendo desde a sua criação, há mais de 70 anos. Agora, paga quem quer. Mas quem não paga tem os mesmos direitos, nos acordos salariais, de quem paga.

O imposto não foi criado pelos trabalhadores. E nem pelos empresários. Mas vale para os dois setores. Faz parte das instituições nacionais, como o voto obrigatório, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Fundo Partidário e outros mecanismos importantes para o funcionamento do nosso país. Os trabalhadores organizaram, então, a sua vida sindical em cima desse imposto. Que é muito importante para cumprir nossas atividades.

Os sindicatos também terão de abrir mão de algumas atividades importantes para o trabalhador, como a assistência médico-odontológica

Agora, de uma hora para outra, o imposto é retirado e os sindicatos ficam sem dinheiro para manter seus compromissos básicos. A partir do dia 11, por exemplo, a vida do trabalhador não poderá ser acompanhada pelo sindicato, que não terá condições financeiras para fazê-lo.

Sem contar que os sindicatos também terão de abrir mão de algumas atividades importantes para o trabalhador, como a assistência médico-odontológica. No Sindicato dos Comerciários de São Paulo (do qual eu também sou presidente), fizemos, no ano passado, 230 mil consultas nessas duas áreas. Número muito maior que a maioria das cidades brasileiras.

Tudo isso vai acabar e esses trabalhadores deverão ser atendidos, de agora em diante, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas quando serão atendidos? Quem conhece o SUS sabe que as consultas são limitadas e os prazos, extremamente longos. Não é essa a realidade?

As entidades empresariais do Brasil inteiro apoiaram o fim da contribuição sindical do trabalhador e do empresário. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) chegou a publicar uma nota, afirmando que abriria mão de seu imposto sindical para “ser coerente em sua luta por menos impostos”. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) também concordaram com o fim do imposto.

Contra a cobrança obrigatória:

Só que nenhuma dessas entidades revelou que esse imposto não fará nenhuma falta. E sabem por quê? Porque elas recebem, todo ano, entre R$ 16 bilhões e R$ 20 bilhões do “Sistema S” (cinco vezes mais, pelo menos, do que recebem todos os sindicatos dos trabalhadores no Brasil, que é de cerca de R$ 3 bilhões) para suas atividades. O imposto sindical que vai acabar para eles é uma gota no oceano do Sistema S. E esse dinheiro, segundo denúncias recentes, feitas por um senador do PSDB, não tem nenhuma fiscalização. Pode ser aplicado onde os empresários bem entendem.

No editorial “Malandragem sindical”, publicado pela Gazeta do Povo em 16 de outubro, o fim do imposto sindical para os trabalhadores foi elogiado e festejado. Mas nada foi dito sobre as mordomias dos empresários e do seu Sistema S. E o texto ainda desceu o sarrafo nas centrais sindicais, inclusive na nossa União Geral dos Trabalhadores (UGT), por estas defenderem uma medida provisória que crie uma contribuição sindical, mesmo que provisória, para os sindicatos se reorganizarem. Ainda por cima, a partir de agora, teremos de demitir funcionários. Pimenta nos olhos dos outros é refresco.

*Ricardo Patah, é presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT)