Foto: Rafael Arbex / ESTADAO

Segundo o ministro, não é possível suspender a decisão porque o recurso apresentado contra a medida ainda não chegou efetivamente no STF.

Os advogados apresentaram um pedido de liminar (decisão provisória) para tentar derrubar a decisão do TSE.

Foram apresentados dois argumentos principais: o de que o entendimento de um comitê da ONU é que Lula deve concorrer e também o de que a lei assegura a ele concorrer “sub judice” até uma decisão final sobre a candidatura.

“Em suma: a ausência, no caso, do necessário juízo de admissibilidade do recurso extraordinário impede a instauração da jurisdição cautelar do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro na decisão. “Em face do exposto, não conheço do pleito”, escreveu.

O pedido da defesa de Lula foi feito na tarde de quarta-feira (5) – a terceira tentativa em menos de 24 horas de manter a campanha do petista ao Palácio do Planalto.

Esse pedido estava associado ao recurso apresentado na noite de terça ao TSE – que rejeitou o registro por 6 votos a um com base na Lei da Ficha Limpa. Caberá à presidente do tribunal, Rosa Weber, decidir se envia ou não para o Supremo analisar o caso. Rosa Weber informou que seguirá o rito e pediu parecer de quem impugnou a candidatura e do Ministério Público antes de dar andamento ao caso.

A defesa de Lula tentava acelerar uma possível decisão do STF contra a decisão do TSE, já que o trâmite que pode demorar.

Mais cedo, o ministro Luiz Edson Fachin havia rejeitado um outro pedido da defesa de Lula para suspender a inelegibilidade em razão da condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá. Lula foi preso no começo de abril para começar a cumprir pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.