por Dalva Ueharo – Nos dias 4 e 5 de setembro, a Escola Dieese de Ciências do Trabalho e o Instituto Justiça Fiscal vão realizar o curso de extensão Justiça Tributária e Fiscal para o Desenvolvimento do Brasil. Nesta entrevista, o técnico do Dieese, Altair Garcia, explica a importância do curso.
Segundo o técnico, o curso é uma reivindicação que já vem de há muito tempo, e agora será realizado em parceria com Instituto de Justiça Fiscal, que tem auditores fiscais que conhecem o tema, junto com o Dieese.
Força Sindical – Como será este curso?
Altair Garcia – É um curso que tende a mostrar que existe uma grande confusão entre o papel do Estado e a questão tributária. A nosso ver, não se trata de reduzir os impostos, mas simplificá-los. Fazer uma discussão do ponto de vista de redistribuir todos os benefícios do Estado e fazer uma discussão do conflito distributivo. Fazer um imposto mais progressivo. O que significa ser progressivo? Que as pessoas que ganham mais contribuam mais e as que ganham menos contribuam menos. Ou, de outra forma, discutir que o imposto seja proporcional ao que se ganha. Tributar os lucros e o trabalho, mas a carga do trabalho seria menor. Hoje quem paga tributo é o trabalhador. O empresário, na maioria das vezes, repassa e, a outra parte, sonega. O que se trata é discutir um Estado mais eficiente, que traga o bem-estar e a proteção social para a maioria da população. E que na verdade todos contribuam para isto.
Muitos confundem o Estado com o governo. Qual a diferença entre os dois?
O Estado é uma instituição importante do ponto de vista de garantir um marco civilizatório, um padrão civilizatório. É fruto de um contrato social entre as pessoas. Dentro da democracia, este Estado é representado de tempos em tempos por partidos, por visões políticas, por governo que se compõem. O Estado é mais importante que os governos. O Estado representa essa população.
O Estado fica, os governos passam.
Exatamente. O que a gente tem de ter claro é que os Estado, as políticas públicas e os direitos garantidos na Constituição são importantíssimos. O que acontece é que esses partidos, esses governo, que são eleitos de tempos em tempos, precisam zelar pela qualidade do serviço público e pela qualidade das políticas públicas, além de garantir os direitos das pessoas que elegem seus representantes. Temos uma Constituição que é extremamente avançada. Por incrível que pareça está fazendo trinta anos, e parte dela ainda não foi regulamentada. Temos de discutir a sustentação e ampliação dessas políticas, e parte da Constitução que ainda sequer foi regulamentada, mas para isso é necessário garantir um sistema tributáio justo e, portanto, progressivo.
Hoje existe uma certa má vontade por parte de alguns setores da população de pagar impostos porque o retorno dos serviços deixa a desejar. Por exemplo, escola sem qualidade, falta de segurança e saúde que deixa a desejar. O que nós trabalhadores precisamos aprender sobre os tributos para reivindicar a aplicação eficiente dos recursos arrecadados dos impostos?
O curso é uma oportunidade de aprender. Na verdade existe uma demonização do Estado e das políticas públicas, uma desconstrução que é histórica. A mídia contribui para isto. Existe deficiência no setor público e também no privado. O que a gente precisa garantir é que o setor público e as políticas públicas cumpram um papel fundamental que nós, enquanto indivíduos, não vamos ter dinheiro para pagar por todos esses serviços. A melhor saída é buscar de forma coletiva e solidária que o Estado cumpra o seu papel. É mais fácil do que a partir de amanhã não ser mais tributados. Como vamos pagar a proteção? Vamos virar um estado de barbárie, individual.
Entender porque se paga impostos?
Isso. A nosso ver, é melhor lutar para reduzir a desigualdade e garantir que esses tributos sejam bem aplicados. A consequência será garantir um estado de bem-estar e de proteção para as pessoas. O trabalhador precisa defender essa bandeira. A maioria tem idosos na família, que vão precisar ter uma proteção e vão se deparar com uma situação sem dinheiro, sem Estado, e vão correr para aonde? Para o mercado, que está nos esperando com faturas e mais faturas, e vamos ter que vender tudo (se tivermos bens para vender) para pagar isso. Precisamos garantir que esse tributo, que é solidário, reverta em serviço de alta qualidade e padrão.
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