90 anos do salário mínimo: criado no governo Getúlio Vargas
A lei que instituiu o salário mínimo no Brasil completa 90 anos nesta quarta-feira (14). Criada pelo Decreto-Lei nº 185, de 1936, e regulamentada em 1940, a legislação foi resultado de intensas lutas dos trabalhadores, promoveu uma reorganização das relações sociais e enfrentou resistência das elites econômicas da época, avaliam historiadores ouvidos pela Agência Brasil.
O primeiro artigo da norma estabelece um princípio central para o mundo do trabalho no país: “Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.
Greves e reivindicações impulsionaram a mudança
Segundo o professor de História Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), a criação do salário mínimo está diretamente relacionada às mobilizações operárias das primeiras décadas do século 20. Entre os anos 1910 e 1920, o Brasil registrou uma série de greves que reivindicavam melhores condições de trabalho e remuneração.
“Até então, o contrato de trabalho era essencialmente civil, de prestação de serviços. Não existia um valor mínimo que o empregador fosse obrigado a pagar”, explica o pesquisador.
Influência internacional e pressões sociais
De acordo com Mateus Torres, desde o final do século 19, o fortalecimento dos movimentos de trabalhadores e a influência de legislações mais avançadas em outros países — como o Uruguai — contribuíram para a evolução da legislação trabalhista brasileira.
Nesse contexto, a criação do salário mínimo também refletiu mudanças estruturais na sociedade. Para o professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), o período foi marcado por uma profunda reorganização das relações de trabalho.
“Era uma fase de transição de uma sociedade agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial”, afirma.
Controle político e alcance limitado
Segundo Rocha, embora o salário mínimo tenha representado um avanço importante, sua aplicação prática foi inicialmente restrita, sobretudo à Região Sudeste. O pesquisador avalia que, apesar dos ganhos sociais, a legislação também serviu como instrumento de controle político sobre a classe trabalhadora.
Ainda assim, Mateus Torres ressalta que a ampliação dos direitos de cidadania dos trabalhadores esteve diretamente ligada à pressão exercida sobre o Estado e seus representantes.
Resistência e acomodação das elites
Durante o governo de Getúlio Vargas, a criação do salário mínimo também gerou reações negativas entre setores das elites econômicas. De acordo com os pesquisadores, apesar do potencial de aquecimento da economia com a ampliação da renda dos trabalhadores, houve forte resistência inicial.
Getúlio Vargas, presidente do Brasil que decretou o salário mínimo
“A elite brasileira teve uma postura ambivalente. Resistiu, mas ao mesmo tempo se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças daquele período”, avalia Deusdedith Rocha. Segundo ele, a desconfiança do setor agrário foi parcialmente compensada pela expectativa de maior estabilidade social.
Conquista fundamental para os trabalhadores
Para Mateus Gamba Torres, o salário mínimo consolidou-se como uma das principais conquistas da classe trabalhadora brasileira e um marco na regulação das relações de trabalho.
“O trabalhador passou a perceber o salário mínimo como algo fundamental, que ampliava suas chances de sobrevivência e garantia um patamar básico de dignidade”, conclui.
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