A Axia Energia enfrenta acusações de sindicatos sobre um artifício jurídico em relação à Participação nos Lucros ou Resultados. Descubra mais. Imagem reproduzida de vídeo institucional da Axia Energia.
A disputa entre sindicatos de trabalhadores do setor elétrico e a Axia Energia — novo nome da antiga Eletrobras — ganhou um novo capítulo na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. A empresa foi acusada por entidades sindicais de adotar um “artifício jurídico” para evitar o pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) aos empregados, referente a um montante bilionário acumulado ao longo dos últimos anos.
A informação foi revelada pelo Painel da Folha de S.Paulo, que noticiou decisão judicial determinando que a companhia faça uma provisão de R$ 750 milhões como garantia para um eventual pagamento futuro da PLR. A medida foi tomada em caráter de urgência e não representa, por ora, julgamento do mérito da ação.
Segundo os sindicatos, a Axia teria acumulado cerca de R$ 30 bilhões em reservas de lucros entre 2016 e 2024, valores que, posteriormente, foram destinados aos acionistas por meio da criação de uma nova classe de ações. Para as entidades representativas dos trabalhadores, essa operação teve efeito econômico equivalente à distribuição de dividendos, o que asseguraria o direito dos empregados à participação nos resultados.
Na réplica apresentada à Justiça, os advogados dos sindicatos afirmam que a empresa tenta confundir conceitos contábeis para descaracterizar a natureza dos recursos e, assim, se eximir da obrigação de pagar a PLR prevista nos acordos firmados com os trabalhadores.
A decisão judicial também provocou reação no mercado financeiro. Após a publicação da informação pelo Painel, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionou a companhia sobre o tema. Em resposta ao mercado, a Axia informou que pretende recorrer da decisão.
A empresa sustenta que a operação foi aprovada em assembleia geral extraordinária, seguindo os ritos legais previstos na Lei das Sociedades por Ações, e que a capitalização com distribuição de ações aos acionistas foi uma prática lícita e regular. Ainda assim, para os sindicatos, a forma jurídica adotada não altera o fato de que as reservas foram geradas com base no trabalho dos empregados ao longo de vários exercícios.
As ações coletivas foram protocoladas por cerca de 30 sindicatos e seguem em tramitação. Procurada, a Axia Energia informou que já se manifestou oficialmente sobre o caso por meio de comunicado ao mercado.
Repercussão
A mobilização sindical foi destacada por Eduardo Annunciato, conhecido como Chicão, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo. Para ele, a decisão judicial reforça a importância da ação coletiva dos trabalhadores diante das tentativas de retirada de direitos.
“Essa decisão mostra que a união dos trabalhadores faz a diferença. A riqueza produzida na empresa tem o suor dos eletricitários e precisa ser respeitada”, afirmou o dirigente.
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