CNTA alerta para a proteção de gestantes em frigoríficos

Entenda a importância da proteção de gestantes nas denúncias sobre o trabalho nos frigoríficos brasileiros.

A CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, a CONTAC – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da CUT e a UITA – União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação iniciaram um movimento de denúncia contra as péssimas condições de trabalho nos frigoríficos brasileiros. As denúncias vêm sendo apresentadas em Audiências Públicas que têm gerado grande repercussão em todo o país.

A primeira audiência ocorreu em 30 de junho, na Assembleia Legislativa de São Paulo, com apoio da deputada Professora Bebel (PT), ocasião em que foi publicada a Carta de São Paulo com os principais apontamentos. Já a segunda audiência, realizada no dia 25 de setembro, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ganhou ainda mais destaque. A atividade foi organizada pela Comissão do Trabalho e Serviço Público da casa, a pedido do deputado Rodrigo Minotto (PDT).

Gestantes em foco

Entre os pontos mais graves levantados está a situação das gestantes nos frigoríficos, que enfrentam ritmos de trabalho considerados inadmissíveis. A denúncia foi feita pelo vice-presidente da CNTA, Artur Bueno Júnior, que participou da audiência como expositor:

“O ritmo de trabalho das gestantes nos frigoríficos é inadmissível, sendo urgente ampliar a proteção desse grupo de trabalhadoras. Como se não bastassem as extensas e penosas jornadas, assédios, acidentes e contaminações, temos o desrespeito, a falta de sensibilidade e de humanidade com as grávidas. A sociedade precisa saber disso”, afirmou.

Foram relatadas situações como a ausência de locais de descanso, negação de pausas para ir ao banheiro e a subnotificação de acidentes de trabalho. O risco é ainda maior diante dos frequentes vazamentos de amônia – substância utilizada na refrigeração – que podem estimular abortos.

Violações à NR-36

A Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36), que estabelece parâmetros de saúde e segurança em frigoríficos, foi também tema de destaque. Embora determine garantias ergonômicas, ambientais e de manejo seguro, a norma é frequentemente desrespeitada, segundo relatos apresentados.

Dados alarmantes

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Sandro Sardá, informou que, em 2023, o setor registrou em média 104 acidentes por dia, número que considera subnotificado. Essa visão foi reforçada pelo gerente de Saúde do Trabalho do SUS/SC, Richard Garcia, e pelo auditor do trabalho Lucas Reis da Silva, que relatou a pressão sofrida por gestantes para não utilizarem o banheiro durante a jornada.

Ausência do setor patronal

Apesar de convidadas, as empresas frigoríficas não compareceram à audiência. O vereador e secretário do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Forquilhinha e Região, Célio Elias, lamentou a ausência de representantes do Sindicarne, entidade que reúne as principais agroindústrias catarinenses.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, foram apresentadas diversas moções, entre elas:

Apoio às propostas de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 em tramitação no Congresso;
Repúdio ao PL 3263/2011, que pretende retirar pausas de trabalhadores em ambientes de baixas temperaturas;
Proposta de mesas de negociação com participação do MPT, sindicatos e representantes da indústria para tratar especificamente das condições de trabalho das gestantes.

As audiências públicas reforçam a necessidade de repensar, com urgência, o modelo de trabalho nos frigoríficos brasileiros, setor marcado por alto índice de acidentes, doenças ocupacionais e violações de direitos.

No dia 25 de setembro, foi instituido por representantes sindicais da categoria da Alimentação, o Comitê Brasileiro de Trabalhadoras e Trabalhadores da Carne. O ato foi em Florianópolis-SC, onde a categoria participou da Audiência Pública que debate as condições de trabalho nos frigoríficos brasileiros, com foco na NR 36 e na proteção às gestantes do setor.

A iniciativa do Comitê é da UITA (União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação), sendo que o órgão passa a ser ligado à entidade. “A criação desta instituição fortalece a luta por melhores condições de trabalho no setor, especialmente de uma perspectiva transnacional”, apontou o vice-presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins), Artur Bueno Júnior.

A articulação também envolve a Contac (Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação), além de sindicatos e federações de trabalhadores da Alimentação de todo o país.

Com informações da Agência AL/SC.

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