Marinho critica pejotização e defende proteção social no Brasil durante celebração dos 59 anos do FGTS
Durante cerimônia dos 59 anos do FGTS, Luiz Marinho destacou a relevância do STF no debate sobre pejotização e reforçou a importância da proteção social conquistada historicamente.
O ministro afirmou que, embora alvo de críticas, o STF exerce papel crucial na garantia da constitucionalidade, mas precisa considerar impactos sociais de suas decisões sobre trabalhadores brasileiros.
Em seu discurso, Marinho pediu apoio da sociedade para preservar o FGTS, FAT e a Previdência, assegurando um desenvolvimento sustentável e justo para todo o país.
Além disso, o ministro alertou para os danos da pejotização, prática que substitui contratos formais por vínculos de pessoa jurídica, enfraquecendo Previdência, FGTS e direitos trabalhistas.
Ele destacou que a CLT continua sendo o alicerce da proteção social, sustentando arrecadação previdenciária, políticas públicas e instrumentos de amparo, como FGTS e FAT.
Marinho ressaltou que a preservação do modelo atual garante condições para novas tecnologias, transição energética justa e desenvolvimento sustentável, sem comprometer empregos de qualidade nem segurança econômica.
Por fim, o ministro fez apelo à união social em defesa da CLT, do FGTS e da Previdência, garantindo justiça social e oportunidades de trabalho digno.
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