Lançamento do Plano Brasil Soberano.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a medida provisória (MP) Brasil Soberano, um conjunto de ações para apoiar empresas, exportadores e trabalhadores impactados pela sobretaxa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros.
O pacote, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, prevê R$ 30 bilhões em crédito e uma série de medidas para preservar empregos, estimular novos mercados e reduzir a dependência comercial em relação aos norte-americanos.
Lula: prioridade para pequenos negócios e perecíveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o plano dará prioridade a pequenas e médias empresas e a produtores de alimentos perecíveis, como espinafre, frutas e mel, além de fabricantes de máquinas.
“As grandes empresas têm mais poder de resistência. Queremos mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, declarou.
Lula também enfatizou a proteção ao emprego e a busca de novos mercados compradores para substituir as exportações afetadas.
“Ninguém larga a mão de ninguém”, disse.
“Sanção injustificável”, diz Haddad
Durante o lançamento no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o país está sendo alvo de retaliação política sem precedentes:
“O Brasil está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. É uma situação inédita no mundo. Um país que não persegue adversários, imprensa, universidades ou imigrantes sofre uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico.”
Haddad destacou que o governo vai enfrentar a crise “como já enfrentou outras” e criticou o apoio de “setores radicalizados” internos à medida norte-americana.
Os três eixos do Plano Brasil Soberano
De acordo com a Presidência da República, o plano se organiza em três eixos:
- Fortalecimento do setor produtivo
- Proteção aos trabalhadores
- Diplomacia comercial e multilateralismo
1. Fortalecimento do setor produtivo
- R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis e ampliação do financiamento às exportações.
- Critérios de prioridade: grau de impacto das tarifas, porte da empresa e tipo de produto exportado.
- Pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores para acessar crédito.
- Condição para acesso: manutenção dos empregos.
- Aportes em fundos garantidores: R$ 1,5 bi no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE); R$ 2 bi no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI/BNDES); R$ 1 bi no Fundo de Garantia de Operações (FGO/Banco do Brasil)
- Novo Reintegra: aumento de até 3 pontos percentuais na devolução de tributos federais para empresas afetadas.
- Grandes e médias: até 3,1% de alíquota
- Micro e pequenas: até 6%
- Impacto estimado: até R$ 5 bilhões até dezembro de 2026.
- Suspensão de pagamento de tributos por dois meses para empresas mais impactadas.
- Compras públicas simplificadas de alimentos para escolas e hospitais, beneficiando produtores rurais e agroindústrias prejudicadas.
2. Proteção aos trabalhadores
- Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego e câmaras regionais nas Superintendências do Trabalho.
- Funções: Monitorar nível de emprego nas empresas e cadeias produtivas afetadas
- Fiscalizar cumprimento de obrigações trabalhistas
- Promover negociação coletiva e mediação de conflitos
- Garantir manutenção de postos de trabalho e benefícios acordados
3. Diplomacia comercial e multilateralismo
Expansão de acordos comerciais para reduzir dependência dos EUA:
- Negociações concluídas com União Europeia e EFTA
- Em andamento com Emirados Árabes e Canadá
- Avanços com Índia e Vietnã
- Reforço da diplomacia para ampliar mercados e apoiar empresas prejudicadas.
Medidas para facilitar exportações:
Ampliação das regras de garantia à exportação, protegendo contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos
Extensão do uso dessa garantia a mais operações financeiras e compartilhamento de riscos entre governo e setor privado
Prorrogação do regime de drawback até o final de 2025 para exportações destinadas aos EUA ou a outros mercados, sem cobrança de multa ou juros.
Objetivo estratégico
O governo informou que o plano foi elaborado após 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas, federações industriais, governadores e segmentos diversos da economia, incluindo manufatura, agro, tecnologia, mineração, big techs, indústria da saúde, calçadista, moveleira e também empresas norte-americanas.
“Não estamos apenas reagindo a uma ameaça imediata, mas reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação para tornar o país mais competitivo e menos vulnerável no futuro”, afirma nota do Planalto.
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