PUBLICADO EM 29 de jun de 2018
COMPARTILHAR COM:

Maioria do STF decide pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 29, o julgamento sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, novidade da Reforma Trabalhista questionada na Corte Suprema.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária para julgamento de ações sobre a reforma trabalhista de 2017 Foto: Valter Campanato / Agencia Brasil

Depois do empate de votos na sessão desta quinta-feira, proferidos pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, e Luiz Fux, a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso se posicionaram hoje pela manutenção do fim do pagamento compulsório. Seis votos a favor da mudança da Reforma Trabalhista (Fux, Moraes, Barroso, Marco Aurélio Gilmar e Carmem Lúcia) e três contrário (Fachin, Rosa e Toffoli).

O governo fez uma forte defesa da continuidade da regra que acabou com a contribuição sindical obrigatória. No STF, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, classificou o fim do imposto sindical como aprimoramento das regras e rechaçou a avaliação de que, com a medida, acabaram as possibilidades de financiamento das entidades sindicais.

Leia também: Ministra das Mulheres defende fortalecer a luta por respeito e direitos

ENVIE SEUS COMENTÁRIOS

  • Jose Carlos de Almeida

    É o princípio do fim dos sindicatos de cartório que só existe por causa do Imposto Sindical.
    Não organizam os trabalhadores e se algum procura o sindicato pra se associar é praticamente enxotado da porta do sindicato,tudo o que estes pseudo sindicalistas querem, é só e apenas só,o imposto sindical. Ágora mais da metade dos quase dezessete mil sindicatos que existe no Brasil,vai deixar de existir pois esses marginais não tem e nunca tiveram coragem de trabalhar.
    Próximo passo seria o Ministério Público do Trabalho acompanhar a evolução patrimonial de toda essa quadrilha sindical.

QUENTINHAS