Reunião do CNPS em 9 de janeiro, eleva o teto de juros do consignado para aposentados
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (8), em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, que vigorava desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.
As altas recentes na Taxa Selic (juros básicos da economia) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
O ministro em exercício do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, que presidiu a reunião, disse estar convicto da importância do CNPS para deliberar sobre a taxa do consignado. Afirmou que os números mostram que o volume de operações do consignado do INSS é abundante, o que mostra que essas operações continuam sendo um bom negócio para as instituições financeiras.
Sindnapi defende da queda da Selic
Em nota divulgada nesta quinta (9), o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Milton Cavalo, disse o CNPS fez o que deveria, mas que critica os aumentos do Copom. Segundo ele:
“Não se pode manter juros que coloquem em risco a oferta de crédito consignado no mercado. Se o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) entendeu que era necessário o aumento agora, então fez o que devia. No entanto, o Sindnapi mantém a defesa da queda da Selic e critica os aumentos do Copom. E também defende juros baixos para o consignado, um empréstimo que praticamente não oferece risco para o banco ao ter as mensalidades descontadas diretamente dos benefícios dos aposentados.”
Sinab
O Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil, Sinab, também participou na reunião, através do presidente Avelino (Chinelo). Segundo ele, aumentar a taxa não é o que o Sindicato queria, mas o acordo “foi o possível”, tendo em vista que a taxa Selic foi corrigida três vezes em um curto espaço de tempo. “Fomos pressionados pelos banqueiros para chegar a 1,99%, mas reagimos e mantivemos 1,8%”, disse Avelino ao Rádio Peão.
Pressão dos bancos
Em agosto de 2023, quando o Banco Central baixou a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta havia decidido acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
E mesmo com o ciclo de alta da Selic, a partir de setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica.
No fim do ano passado, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul começaram a pressionar, suspendendo oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria mais os custos da modalidade. O representante dos bancos na reunião do CNPS desta quinta queria que o teto fosse ainda mais alto: 1,99%.
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