Ricardo Patah fala sobre os benefícios da CLT

A partir do segundo semestre de 2024, o termo “CLT Premium” ganhou destaque nas redes sociais, especialmente no TikTok. Ele tem sido usado para descrever uma suposta “elite” de profissionais que, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebem benefícios diferenciados. Contudo, é fundamental esclarecer que não existe uma elite no mundo do trabalho. Todos os benefícios conquistados por trabalhadores(as) hoje são frutos de uma longa e árdua luta sindical, muitas vezes marcada por sacrifícios extremos, incluindo a vida de ativistas.

Desde a Revolução Industrial, iniciada no século XVIII na Inglaterra, as relações de trabalho vêm sendo moldadas por reivindicações e resistências dos(as) trabalhadores(as). Naquela época, mulheres e crianças eram submetidas a condições extremamente precárias, com jornadas de trabalho que variavam de 14 a 16 horas diárias para mulheres e de 10 a 12 horas para crianças. As mudanças que culminaram em direitos mais amplos só foram possíveis devido à organização e resistência da classe trabalhadora.

No Brasil, conquistas históricas como o 13º salário, o FGTS e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) não foram concessões de empregadores, mas vitórias da mobilização sindical. O 13º salário, por exemplo, surgiu de um movimento dos Sindicatos dos Metalúrgicos e Têxteis de São Paulo, que pressionaram para que o pagamento de bonificações natalinas fosse formalizado como um direito. O FGTS, criado durante o governo do Marechal Castelo Branco, foi uma proposta sindical para compensar a estabilidade decenal. Já a PLR foi um marco liderado pelo movimento sindical bancário, que, em 1995, conseguiu estender esse benefício a outras categorias.

Os benefícios trabalhistas que hoje são celebrados — e, em alguns casos, tratados como “privilégios” — só existem graças à luta de pessoas que enfrentaram condições adversas e, em muitos casos, até pagaram com a vida. É enganoso afirmar que esses direitos são “mimos” oferecidos pelos empregadores. Eles são frutos de uma intensa disputa de classes e de avanços legislativos impulsionados pelo movimento sindical.

A popularização do termo “CLT Premium” deve ser um chamado para reflexão, não para glamourizar um sistema de benefícios que é resultado de décadas de batalhas. É essencial que os(as) trabalhadores(as) reconheçam e valorizem essas conquistas históricas, e que as novas gerações compreendam a importância da atuação sindical na garantia de direitos trabalhistas.

Como presidente da UGT, reafirmo que nossa luta continua: por justiça social, trabalho decente e pelo fortalecimento da classe trabalhadora. Direitos não são presentes; são conquistas. E nosso compromisso é lutar para que cada trabalhador(a) tenha um futuro digno, igualitário e justo.

Ricardo Patah é presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)