Você sabe a diferença entre contribuição sindical e contribuição assistencial? Para definir os conceitos e tirar dúvidas a respeito de cada uma, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi participa do videocast Vozes da CLT: 80 anos de história. O sexto episódio está disponível.
Assista ao episódio e acompanhe a evolução das relações no mundo do trabalho a partir do surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Trechos marcantes da conversa também serão publicados no Instagram do Tribunal, na forma de “Reels” e “Stories”.
Reforma Trabalhista e entendimento do STF
No programa, a ministra Peduzzi explica que a contribuição sindical, antes obrigatória para todas as categorias, foi extinta pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), e sua inconstitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ela representava o desconto de um dia de trabalho de cada profissional, independentemente de filiação ao sindicato.
A partir desse entendimento, o STF apresentou mudanças a essas fontes de custeio, assunto também em destaque neste episódio.
De acordo com a tese de repercussão geral (Tema 935) fixada no julgamento, é constitucional a criar contribuições assistenciais para toda a categoria, por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição.
Projeto privilegia linguagem simples
O projeto “Vozes da CLT: 80 anos de história” é uma produção da Coordenadoria de Rádio e TV do TST e faz parte das ações dedicadas aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A produção leva em conta as recomendações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, privilegiando uma interação mais informal entre apresentador e convidado.
Dessa forma, o TST pretende aprimorar as diversas formas de inclusão, com uma linguagem direta e compreensível por toda a sociedade.
ALMIR ALVES DA SILVA
Parabéns a todos
Maria Auxiliadora dos Santos presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Brinquedos do Estado de São Paulo
Ministra boa noite. Como eu vou defender os trabalhadores sem ter condições de garantir todas as conquistas? Ex: convênio médico está garantido para os trabalhadores e seus dependentes. Há anos descontos do valor do convênio de 10%, cesta básica de 25 kg desconto de 5% do valor da cesta, e a mulher quando aborta fica 45 dias recebendo e quando volta, tem 60 dias de estabilidade e etc. Desde a reforma eles querem retirar. Eu tenho que ter financiamento para enfrentar e garantir a renovação da convenção coletiva.