Por Mark Gruenberg
Trabalhadores da Starbucks em Burbank, Califórnia. Foto: Starbucks Workers United
Por uma votação de 8-1, a Suprema Corte dos EUA restringiu a ferramenta mais forte do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB, na sigla em inglês) contra violadores das leis trabalhistas: conseguir injunções chamadas de 10(j) quando punições tradicionais não são suficientes para compensar os trabalhadores prejudicados.
A decisão, escrita pelo líder da ala direita nomeada pelos republicanos na corte, Clarence Thomas, deu uma vitória à Starbucks e à classe corporativa contra os trabalhadores e o conselho. A gigante do café processou o NLRB por sua injunção 10(j) contra a empresa por demitir os “Memphis 7”, sete baristas que foram demitidos por fazer campanha para sindicalizar sua loja.
“Os trabalhadores têm tão poucas ferramentas para se proteger e se defender quando seus empregadores quebram a lei. Isso torna a decisão de hoje particularmente atroz,” respondeu Lynne Fox, presidente do Starbucks Workers United, em uma declaração postada no Twitter/X. “Isso destaca como a economia é manipulada contra os trabalhadores, até o mais alto nível da Suprema Corte.” O SWU auxilia a campanha de base dos trabalhadores.
“A Starbucks deveria ter desistido deste caso no dia em que se comprometeu a traçar um novo caminho com seus trabalhadores” — negociando com eles — “em vez de alinhar-se com outras grandes corporações com a intenção de sufocar a organização dos trabalhadores.”
“O momentum dos trabalhadores é imparável e eles não deixarão a Suprema Corte desacelerá-los.”
Trabalhadores em cerca de 450 lojas, que empregam mais de 10.000 pessoas no total, votaram para se sindicalizar. Trabalhadores dessas lojas, com a ajuda profissional do Starbucks Workers United, estão agora negociando com os executivos da Starbucks — e seus advogados anti-sindicais — por um primeiro contrato.
E trabalhadores de mais 20 lojas querem se sindicalizar, para beneficiar a si mesmos e a empresa, escreveram recentemente em uma carta conjunta ao CEO da Starbucks, Laxman Narasimhan, que o SWU postou em junho.
“Como a cara da Starbucks, somos dedicados a fornecer um serviço excepcional aos nossos clientes, mas também merecemos uma compensação justa, segurança no emprego e uma voz nas decisões que nos afetam. Acreditamos que formar um sindicato é necessário para abordar essas preocupações e melhorar as condições de trabalho de todos os funcionários da Starbucks,” diz a carta.
“Acreditamos que um sindicato não só beneficiará a nós como trabalhadores, mas também fortalecerá a Starbucks como empresa, promovendo um ambiente de trabalho mais colaborativo e produtivo.”
Mesmo sob as antigas regras que a Alta Corte, para todos os efeitos, reinstaurou, o SWU ganhou seis injunções nacionais contra a empresa de café. Essas injunções destacam como os baristas da Starbucks fazem parte de um movimento maior de trabalhadores mal pagos, sobrecarregados, explorados — na maioria jovens, trabalhadores de cor, mulheres ou combinações dessas características — que estão fartos da ganância corporativa. Suas respostas são se sindicalizar, deixar o emprego por outros mais bem remunerados, ou ambos.
A decisão ignora o contexto
Nada desse contexto estava na decisão do juiz Thomas, falando pela corte.
“O conselho argumenta que o contexto estatutário requer que os tribunais distritais que avaliam petições do §10(j) apliquem os critérios tradicionais de forma menos rigorosa, consistente com um padrão de causa razoável,” estabelecido pelo tribunal federal de apelações que lidava com o caso de Memphis, escreveu Thomas, para todos os nove juízes.
“Mas o padrão de causa razoável vai muito além de simplesmente ajustar os critérios tradicionais ao contexto do §10(j). Ele substancialmente reduz o padrão para garantir uma liminar preliminar, ao exigir que os tribunais se submetam à visão preliminar do conselho sobre os fatos, a lei e as equidades,” acrescentou a decisão do tribunal.
“Há uma diferença óbvia entre fazer o conselho mostrar que é ‘provável’ que tenha sucesso no mérito e fazer com que mostre apenas que sua teoria do caso é ‘substancial e não frívola,’ sem ter que convencer o tribunal de que sua teoria é provavelmente meritória.”
“Na verdade, é difícil imaginar como o conselho poderia perder… se os tribunais perguntarem de maneira deferente apenas se o conselho ofereceu uma teoria legal minimamente plausível, enquanto ignoram a lei ou os fatos conflitantes,” escreveu Thomas.
O efeito prático da decisão do tribunal é dificultar o uso da injunção pelo conselho trabalhista, sua ferramenta mais forte contra violadores das leis trabalhistas. Tradicionalmente, o NLRB busca tais ordens judiciais apenas quando seus remédios usuais para a violação da lei não são suficientes para compensar os trabalhadores.
Esses remédios fracos ordenam o pagamento retroativo líquido aos trabalhadores prejudicados, ordenam que as empresas os reintegrem e apaguem as demissões e outras disciplinas dos registros, e ordenam que as empresas postem um aviso de “quebramos a lei e prometemos não fazer isso novamente” nos quadros de avisos ou que oficiais do NLRB leiam em voz alta, na presença silenciosa dos chefes, para os trabalhadores. Mas não há multas — e certamente sem termos de prisão para os violadores da lei.
Para os Memphis 7, esses remédios não foram suficientes, razão pela qual o NLRB foi ao tribunal buscar a injunção. Para interromper a campanha de organização de base dos trabalhadores lá, auxiliada pelo Starbucks Workers United, a Starbucks não só demitiu os sete baristas, mas também fechou o café, pelo menos por meses.
“De acordo com o padrão tradicional, por exemplo,” onde o NLRB deve atender a quatro critérios para buscar uma injunção, deve mostrar que “é provável que tenha sucesso no mérito” do caso, escreveu o juiz Thomas.
O padrão que a Conselheira Geral do NLRB, Jennifer Abruzzo, buscou diz que o conselho só precisa mostrar que tem “causa razoável para acreditar que práticas trabalhistas injustas ocorreram,” acrescentou o juiz. “O contexto estatutário do §10(j) não obriga essa abordagem enfraquecida da equidade.”
A juíza Ketanji Brown Jackson discordou parcialmente. Ela disse que seus colegas ignoraram a intenção do Congresso e o impacto prático. A Lei Nacional de Relações Trabalhistas não “retira dos tribunais sua discrição… para emitir uma injunção 10(j),” escreveu ela.
“Mas não posso me juntar à maioria em ignorar as escolhas feitas pelo Congresso sobre como os tribunais devem exercer sua discrição à luz da autoridade do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas sobre disputas trabalhistas. Como a maioria escolhe a simplicidade da discrição judicial irrestrita sobre as nuances da direção do Congresso, discordo respeitosamente em parte.”
Mark Gruenberg é chefe do bureau de Washington, D.C., do People’s World. Ele também é editor do serviço de notícias sindicais Press Associates Inc.
Traduzido do site People´s World por Luciana Cristina Ruy
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