O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quinta-feira (25), de audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Durante a audiência foi debatido o Projeto de Lei Complementar 12/24 apresentado no mês passado pelo governo Lula para regulamentar o trabalho por meio de aplicativos de transporte privado de passageiros.
É a quinta audiência pública realizada para debater o tema.
O PLP 12/24 foi revirado durante 6 horas, recebendo elogios, críticas e sugestões.
Luiz Marinho dedicou esse longo tempo de discussão para explicar o processo de construção do PL 12/24, rebatendo uma série de notícias falsas divulgadas, principalmente nas redes sociais, com relação ao projeto.
Ele detalhou de forma pormenorizada cada ponto aos parlamentares, sindicalistas, servidores públicos de carreira e representantes das empresas que estavam na audiência.
“É muito importante trabalharmos conjuntamente nesse processo”, exortou Marinho. Segundo ele, não é verdadeiro que o grupo de trabalho se deu sem motoristas. “Pode ter faltado, pode ter sido insuficiente, mas quem participou do grupo foram motoristas, indicados pelas centrais da categoria”, explicou.
O Projeto prevê contribuição ao INSS, auxílio-maternidade, a representação por sindicato e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10, um dos pontos que tem recebido maior rejeição.
A proposta é benéfica aos trabalhadores de aplicativos, assegurou o ministro. “Temos visto muita fake news sobre o assunto, mas a verdade é que o projeto do governo foi amplamente discutido no GT pelas entidades participantes. Não é um projeto só do governo”, afirmou.
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