Na tarde desta quarta-feira (28), em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho de Primeiro Grau de Curitiba, o SMC, aliado a outras entidades, protestou contra a decisão do STF que visa tirar da Justiça do Trabalho a competência de julgar as relações e contratos trabalhistas e transferir para a Justiça cível.
Em defesa da Justiça do Trabalho
Diferentemente da Justiça do Trabalho, a Justiça cível não parte da premissa de que há um desequilíbrio de forças entre o trabalhador e o patrão.
Por isso, não é a mais adequada para julgar questões da esfera trabalhista.
Na prática, a decisão tomada pelo STF favorece o poder patronal e torna o trabalhador vulnerável a diversas formas de precarização.
A decisão foi chamada de “inconstitucional”, mais de uma vez ao longo do protesto.
Em declaração, o advogado do departamento jurídico do SMC, Pedro Lapa, afirmou que:
“a interferência e desrespeito do STF com a competência material da justiça do trabalho para o julgamento de lides envolvendo vínculo de emprego desconsidera fatos e provas, suprime fator essencial desta para a solução de conflitos trabalhistas, desviando a competência para a justiça comum/cível.”
“Na realidade, o trabalhador sairá prejudicado, pois a justiça do trabalho, que possui concepção social, está devidamente aparelhada para julgar as lides decorrentes das relações de trabalho e emprego, o que não acontece na justiça comum, razão pela qual direitos e entendimentos jurisdicionais favoráveis aos trabalhadores serão suprimidos”, explicou.
É, portanto, fundamental que o movimento sindical embarque na luta e se mobilize para impedir que essa decisão prospere e dê margem para outras medidas que prejudiquem as condições de existência da classe trabalhadora.
As seguintes entidades promoveram o ato:
- Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR),
- Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (AMATRA IX),
- Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT),
- Sindicato dos Professores de Ensino Superior (SINPES),
- Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (SINJURA) e
- Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
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