Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em reunião para apreciação do relatório ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024. Mesa: relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP); presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Tenho reforçado, em muitos momentos, que o Orçamento aprovado no final de dezembro de 2023 não é do Congresso – e tampouco do Governo. Na verdade, ele é uma peça complexa integrada por um grande número de contribuições da sociedade brasileira e, justamente por ser complexa, está em constante transformação e adaptação às novas realidades.

Onze dias após sua histórica promulgação no Congresso Nacional, em 22 de dezembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 foi sancionada, com vetos, pelo Executivo. Os detalhes da sanção estão no Diário Oficial de 2 de janeiro de 2024. Os vetos dizem respeito ao calendário de emendas parlamentares, aos pagamentos obrigatórios dessas emendas, a alguns projetos de financiamento por parte do governo federal, entre outros.

O Congresso deve continuar ouvindo o Governo e, além disso, debater e dialogar sobre a derrubada dos vetos. Há sempre muitos questionamentos sobre o pagamento das emendas parlamentares. A manutenção do calendário aprovado pelo Congresso torna mais transparente e eficaz o processo de execução dessas emendas e deixa o tema menos controverso.

Como se observa, o debate continua e deve ganhar força no retorno das atividades parlamentares, com a eleição das Presidências da Câmara Federal, do Senado e das negociações para a formação das Comissões, inclusive a nova Comissão Mista do Orçamento (CMO), já a partir de fevereiro. Um dado curioso é que, tradicionalmente, a nova CMO, em função de sua importância estratégica, é a última a ser anunciada pelas duas Casas, até mesmo depois da formação da tradicional, e também cobiçada, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Conquistas

Aproveito a oportunidade da sua atenção, na leitura desse artigo, para reforçar a importância da garantia dos itens do Orçamento que corresponderão aos anseios e às necessidades do povo brasileiro, com destaque para as conquistas sociais. Minha atuação como relator do Orçamento foi fundamental para assegurar recursos para áreas como infraestrutura, educação e saúde. Conseguimos um aumento de R$ 15 bilhões nos recursos para investimentos, o que vai ajudar a melhorar a qualidade de vida da população.

A recomposição do piso constitucional da saúde foi outro marco deste Orçamento. Graças à contribuição de R$ 2,6 bilhões em emendas parlamentares, conseguimos assegurar o mínimo constitucional para a saúde, um setor vital para o bem-estar de todos os brasileiros.

O Congresso também incrementou em mais de R$ 70 milhões os recursos para pesquisa, ciência e tecnologia, com destaque para a EMBRAPA, vital para o desenvolvimento do nosso agronegócio.

No campo do mercado de carbono, há um tópico cada vez mais relevante nas discussões sobre mudanças climáticas. Contribuímos de forma substancial para o desenvolvimento de métricas e modelos de balanço de carbono, um passo importante para a sustentabilidade da agricultura brasileira.

Talentos

Outro ponto a ser destacado é o cuidado com nossos talentos, por meio da criação da Ação destinada às Altas Habilidades e Superdotação. Esta ação visa não somente crianças e jovens superdotados, mas também suas famílias, reconhecendo e investindo em nosso capital humano mais precioso.

A causa animal também receberá atenção especial em 2024. Políticas e programas de proteção e defesa animal, incluindo atenção veterinária e controle populacional de cães e gatos, foram contempladas em atendimento à demanda da sociedade civil.

Não podemos abrir mão desses avanços. Sou otimista em relação aos resultados de todos esses esforços em benefício da população brasileira. Independentemente dos rumos dos novos debates, o importante é que o País avançou e continuará avançando para transformar em realidade o que foi aprovado.

Continuaremos vigilantes para assegurar essas conquistas!

Luiz Carlos Motta é Presidente da Fecomerciários, da CNTC e Deputado Federal (PL/SP), relator da CMO.