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O evento ocorreu na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio (CNTC) e reuniu lideranças sindicais, representantes do setor patronal, advogados, especialistas e juízes.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no DF e TO, Erlan Peixoto do Prado, questiona: “A quem interessa o enfraquecimento do movimento sindical?”.
Para ele, o afastamento do Sindicato do dia a dia do trabalhador só trará prejuízos, como perda de direitos e insegurança jurídica. Erlan afirma: “Será necessário um trabalho árduo do movimento sindical em busca de soluções internas e acredito também que os trabalhadores perceberão a importância do Sindicato”, acrescentou.
Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), avalia que o debate foi positivo. Segundo o dirigente, é necessário que a haja um posicionamento dos setores e órgãos reguladores sobre essa questão.
Artur explica: “É preciso que se estabeleça um critério. Os julgamentos não podem ficar à mercê do posicionamento de quem julga. E é o que está acontecendo”.
O dirigente também destaca a soberania das decisões tomadas em assembleia das categorias. “Se as assembleias têm poder de decidir os rumos das negociações salariais, também podem decidir sobre a estrutura sindical”.
Na segunda (7), o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a campanha Maio Lilás, que defende a liberdade sindical, o custeio das entidades e a participação dos trabalhadores nos Sindicatos.
Artur Bueno esteve no evento. Ele afirma que a iniciativa do MP é mais um indício da necessidade de posicionamento sobre a questão do custeio.
“É fundamental o posicionamento do MP, mas é importante que o Supremo Tribunal Federal também se manifeste. Principalmente sobre as Ações Direitas de Inconstitucionalidade (ADIs), que questionam a inconstitucionalidades de artigos da nova lei trabalhista. O que não pode é manter esse silêncio. Porque essa questão envolve trabalhadores, pais e mães de família que aguardam uma decisão”, diz.
Ao final da atividade foi aprovado um documento assinado pelas entidades sindicais presentes, solicitando a intervenção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados em favor do julgamento das ADIs.
