Missa afro em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos em comemoração ao Dia da Consciência Negra. Foto: Rovena Rosa, Agência Brasil.

Você sabe por que a próxima segunda-feira, dia 20 de novembro, será feriado em todas as cidades paulistas? A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder de um dos maiores quilombos do País, o Quilombo dos Palmares, que existiu no Estado de Alagoas. A história conta que ele foi assassinado por bandeirantes no dia 20 de novembro de 1695.

O Portal Brasil Escola lembra que Zumbi e seu povo resistiram ao sistema escravocrata daquela época. Os escravos fugiam das fazendas e cidades e se instalavam nos quilombos onde ganhavam a liberdade para viver sua cultura, plantar, consumir e vender seus produtos na região. A morte de Zumbi inspirou e deu força à luta da população negra no Brasil.

Como homenagem póstuma foi instituído o Dia da Consciência Negra a partir da sanção da Lei nº 10.639, de 2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Oito anos depois, a presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, por meio da Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Mas o 20 de novembro só é feriado em locais com leis municipais ou estaduais específicas.

No Estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas sancionou, há menos de dois meses, a Lei nº 17.746, de 2023, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado, que torna o dia 20 de novembro, já a partir da próxima segunda-feira, feriado estadual em todos os municípios paulistas.

Desigualdades

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra traz ao debate questões importantes como o racismo estrutural e as desigualdades na sociedade brasileira. Um estudo inédito, feito por pesquisadores do Insper, aponta que trabalhadores negros com características produtivas semelhantes aos brancos ganham em média 13 por cento menos.

A pesquisa comparou trabalhadores com o mesmo nível de escolaridade, função e tipo de vínculo com as empresas. Em relação às mulheres negras a defasagem é ainda maior. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta que mulheres brancas recebem 70% a mais que mulheres negras. Os negros são maioria no Brasil. Dados do IBGE mostram que eles representam 54% da população brasileira.

Violência

A data é, também, um estímulo para debater o grave problema da questão da violência racial no Brasil. O 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que as pessoas negras ainda são a maioria das vítimas de uma série de crimes violentos. Entre as mortes violentas intencionais, 78% foram de negros e 21,7% de brancos. A categoria reúne homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes por intervenção policial. No caso das mortes pela polícia a diferença também é gritante: 84% das vítimas são negras.

Cotas

Governos, parlamento e judiciário vêm buscando várias formas de compensar essas desigualdades históricas. Esta semana, o Governo Federal sancionou um projeto que atualiza a lei de cotas. A iniciativa, prorrogada por dez anos a reserva de 50% das cadeiras nas universidades para negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência egressas de escolas públicas.

Mas é preciso muito mais. Finalizo meu comentário neste importante veículo de imprensa afirmando que o Brasil precisa urgentemente adotar mais políticas públicas efetivas contra preconceitos, discriminações e violência. É preciso agir para conscientizar, engajar e mobilizar a sociedade em campanhas dessa natureza. Nas entidades sindicais e no Parlamento estou 100 por cento engajado nessas lutas.

Luiz Carlos Motta é Presidente da Fecomerciários, da CNTC e Deputado Federal (PL/SP)