A Lei 14.681, sancionada em 18 de setembro de 2023, que cria a política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da Educação, dá um alento aos profissionais de todo país, pois os referidos profissionais ainda vêm enfrentando uma insidiosa perseguição, decorrente de uma política de ódio, disseminada nos últimos anos, e que foi a base de pensamento no último governo federal, mas, que ainda reflete em muitos estados e municípios.

Não bastasse essa política difamatória e de violência, os profissionais da Educação, ainda enfrentam falta de políticas de valorização profissional, de investimentos em Educação Pública e cuidados com a saúde laboral, o que agrava a situação dos adoecimentos físicos e mentais, além da total falta de segurança nas escolas.

Muito bem-vinda então essa lei federal que cria uma política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho com valorização dos profissionais da Educação. A lei estabelece o prazo de um ano para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborem seus planos, em colaboração, e a partir daí, os documentos devem ser atualizados e publicados no prazo de até seis meses após a posse do chefe do Poder Executivo de cada ente da Federação.

Saúde no ambiente educacional

Já que a elaboração de planos é obrigatória para todo o sistema público, esses planos devem prever ações de atenção e prevenção à saúde no ambiente educacional, também devem estimular práticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura como política de Estado.

Além disso, é obrigatório o acompanhamento dos dados relativos a afastamentos, readaptação funcional e acidentes de trabalho, entre outros indicativos, pois, muitos estados e municípios mantêm políticas de metas abusivas e despropositadas, causando sobrecarga de trabalho e adoecimento entre as trabalhadoras e os trabalhadores, criando um ambiente de trabalho conturbado e contraproducente.

Para isso, é necessário que haja condições saudáveis de trabalho, com democracia e ampla liberdade de ensinar e aprender, com integração entre a comunidade escolar.

Para as professoras e os professores terem saúde física e mental, é necessário que possuam jornadas de trabalho que possibilitem aprimorar seus conhecimentos, planejar as aulas e ter o suporte técnico necessário para a utilização das novas tecnologias, sem atropelamento, sem vigilância, sem perseguição e sem assédio.

Porque para se ter qualidade de vida é necessário que os profissionais sejam respeitados e valorizados no sentido profissional e humano.

Professora Francisca é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp, secretária da Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação da CNTE, secretária adjunta Nacional de Finanças da CTB e diretora da CTB-SP.

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