Um aspecto que ainda não vi ser abordado nas entrevistas é o da liberdade de organização sindical que, na prática, não temos.

Estão tratando do tema como se o sindicato fosse um clube, ou uma associação civil qualquer, onde as pessoas entram e saem livremente ao seu bel prazer.

As condutas e práticas antissindicais estão presentes na maioria das empresas, especialmente nas micro e pequenas empresas, onde o dono da empresa trabalha lado a lado com o trabalhador e o seu lucro é menor em face da escala.

Organizar esses trabalhadores é muito difícil sem que o sindicato tenha a liberdade de organização no local de trabalho, sem que as empresas deixem de perseguir e demitir os empregados sindicalizados e sem que o sindicato possa entrar livremente na empresa.

O Ministério Público e a Justiça do Trabalho, em grande parte, já modificaram a sua opinião quanto ao direito de oposição individual, por carta entregue ao sindicato, pois perceberam a pressão, encorajamento e facilidades por parte das empresas aos seus funcionários. Imagine-se a criação de meios eletrônicos para facilitar mais ainda essa oposição, sem a presença e o controle do dirigente sindical.

Enquanto não tivermos uma legislação que coíba as práticas antissindicais é que possibilite a plena organização e educação sindical nas bases, não se pode defender liberdade individual de direito de sindicalização e de oposição à contribuição sindical.

Uma boa parte dos trabalhadores não sabe pra que serve o sindicato e essa informação não lhes é transmitida nem pelo Estado, nas escolas, nem pelos sindicatos, que não tem meios e nem acesso pra atingir todo mundo e muito menos pelas empresas (salvo raras excepções que permitem ao sindicato falar aos trabalhadores na ocasião da sua admissão (integração).

Esse debate é o fundo da questão que temos que aproveitar a oportunidade para levantar agora. Sem sindicato não há negociações e direitos coletivos, acima da legislação trabalhista (que devem ser direitos de todos) e sem financiamento não há sindicato (que deve ser a contrapartida e obrigação de todos).

Ruth Coelho Monteiro, Secretária de Cidadania e Direitos Humanos da Força Sindical