Em uma entrevista exclusiva ao site JOTA, Luiz Marinho, atual Ministro do Trabalho, que já ocupou a mesma posição entre 2005 e 2007, compartilhou suas experiências e os desafios enfrentados ao retornar ao cargo. Durante sua primeira passagem pelo ministério, o Ministro foi incumbido de estabelecer uma relação madura e segura com os movimentos sociais, especialmente com o movimento sindical, visando a implementação de políticas voltadas para a valorização do salário mínimo, correção das injustiças em relação à tabela do Imposto de Renda e o incentivo à capacitação e qualificação dos trabalhadores.
Ao comparar o cenário de sua primeira gestão com o atual, o Ministro destacou a necessidade de reconstruir o ministério e a Fundacentro, instituição dedicada à pesquisa em saúde, trabalho e segurança do trabalho para embasar as decisões. Ele também ressaltou a precariedade da fiscalização, a falta de homologação e a vulnerabilidade dos trabalhadores, que se encontram à mercê dos empregadores, uma situação inaceitável em qualquer país do mundo.
A conversa também abordou a polêmica reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer. O Ministro não poupou críticas, classificando-a como “devastadora” para os direitos trabalhistas. Ele enfatizou que essa reforma trouxe insegurança jurídica às relações de trabalho, ao permitir a prevalência do negociado sobre o legislado, inclusive em negociações individuais. Além disso, ele atribuiu aos governos de Temer e Bolsonaro a quase destruição das organizações sindicais e enfraquecimento das negociações coletivas, o que resultou na retomada do aumento da pobreza e miséria.
Questionado sobre possíveis mudanças na reforma trabalhista, o Ministro afirmou que não será feito um “revogaço” por canetaço, mas sim um diálogo amplo com a sociedade, incluindo fóruns tripartites, para revisar pontos que considera perversos na legislação. Ele destacou a importância de dialogar com o Congresso para facilitar a tramitação de novos projetos de lei.
Uma das propostas em pauta é o fortalecimento da negociação coletiva e do funcionamento sindical. O Ministro espera receber, até o fim de julho, um projeto de lei formatado pelo grupo tripartite para encaminhar ao Congresso, abrangendo revisões na legislação trabalhista e a reconstrução dos sindicatos.
A questão da contribuição sindical também foi abordada. O Ministro propõe a criação de uma contribuição financiada por todos os trabalhadores durante as negociações coletivas, desde que exista uma contrapartida de serviço prestado pelo sindicato à categoria. Ele destacou que essa lógica é diferente da extinta contribuição sindical, já que busca assegurar um serviço útil aos trabalhadores, e pretende respeitar a democracia e a transparência.
Outro tema discutido na entrevista foi a reforma tributária, especialmente a desoneração da folha de pagamento, que o Ministro considera necessária para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema previdenciário. Ele também defendeu a correção de injustiças relacionadas ao saque-aniversário do FGTS, buscando possibilitar a liberação de saldos para trabalhadores demitidos que aderiram a esse sistema.
Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, o Ministro mencionou a possibilidade de aumentar o valor dos financiamentos, mas ressaltou que essa medida será avaliada de acordo com a demanda de mercado e a orientação do presidente.
Sobre a distribuição do lucro líquido do FGTS, o Ministro informou que a decisão será tomada na próxima reunião do conselho, seguindo a tradição de divulgar essa informação anualmente nos meses de julho ou agosto.
Com um olhar crítico sobre as políticas trabalhistas e a busca por soluções para os desafios enfrentados na atual gestão, o Ministro do Trabalho se mostra determinado a enfrentar os problemas do mercado de trabalho no Brasil e a assegurar os direitos dos trabalhadores.
Fonte: Jota
