Apesar da negociação salarial dos 15 mil trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência do município Rio de Janeiro ter sido concluída em abril, algumas empresas ainda não pagaram aos funcionários os direitos estabelecidos na Convenção Coletiva 2023/2025.

Após dois meses, a diretoria do SINPOSPETRO-RJ constatou que alguns funcionários ainda não receberam as diferenças salariais e a primeira parcela do abono, que deveria ter sido paga com o salário de junho.

Denúncias contra postos de combustíveis

As denúncias foram encaminhadas para o departamento jurídico do sindicato, que cobrará dos postos de combustíveis o cumprimento das cláusulas da convenção. A empresa que não quitar os débitos com os funcionários poderá responder judicialmente.

Segundo a advogada Thaís Farah, o pagamento das diferenças salariais é retroativo a 1º de março, data-base da categoria. Ela afirma que a maioria das empresas pagou as diferenças com o salário de maio. Thaís diz que o prazo para quitar a primeira parcela de R$ 215,40 do abono salarial terminou no dia 7 de julho.

Na negociação, a diretoria conquistou um abono de 646,20 para os trabalhadores. A segunda parcela do abono será paga na folha salarial de agosto e a terceira, na folha salarial de outubro.

A advogada ressalta que o prazo para o pagamento das diferenças do vale-alimentação, que passou para R$ 300,00, encerrou no dia quinze de junho.

Thaís Farah salienta que, antes de entrar com uma ação na justiça, o sindicato cobra da empresa o cumprimento da convenção, para evitar que os trabalhadores tenham que esperar uma decisão judicial para receber os seus direitos.

Principais conquistas

O sindicato conquistou para as mulheres dois domingos de folga por mês, sem prejuízo da folga semanal regular. De acordo com a convenção, a empresa também deve fornecer um agasalho para os funcionários.

A cláusula que proíbe a instalação de bombas de autosserviço nos postos do município assegura o emprego dos frentistas.

Para garantir o direito à aposentadoria especial, o sindicato incluiu uma cláusula que obriga a empresas a fornecerem o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de graça aos funcionários. O documento deve conter todas as informações necessárias, incluindo uma descrição detalhada das atividades desenvolvidas pelos empregados.

Denúncia

Os trabalhadores que ainda não receberam as diferenças salariais devem entrar em contato com o departamento jurídico pelo WhatsApp (21) 97020-9100 ou pelo telefone (21) 2233-9926.

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