Estive em importante reunião com o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. Ele foi recebido, em Brasília, no último dia 30 de maio, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), por mim presidida, e pelas lideranças do Fórum Sindical de Trabalhadores (FST).

Dirigentes comerciários, bens e serviços, além do setor público e outras representativas categorias expuseram ao ministro a necessidade de se valorizar o Sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e Confederações), diante das discussões em torno de novas relações sindicais e trabalhistas que pautaram o encontro.

No final, entreguei ao ministro um documento unitário da CNTC. Foram apresentados dez pontos, do sindicalismo comerciário brasileiro, que precisam ser discutidos com urgência. É um assunto que interessa aos 12 milhões de comerciários brasileiros e suas famílias:

1) CUSTEIO SINDICAL, confiando às Assembleias as formas de contribuição para o financiamento da organização sindical, valorizando a autonomia da vontade coletiva e que atendam todas as instâncias de representação: Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais.

2) HOMOLOGAÇÕES NOS SINDICATOS para garantir correção nas contas rescisórias e preservar a proximidade entre o trabalhador e o sindicato de classe, cabendo no ato da homologação, a fiscalização do cumprimento das normas coletivas.

3) ULTRATIVIDADE DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO a fim de assegurar direitos já conquistados.

4) COMUM ACORDO PARA AJUIZAMENTO DE DISSÍDIO COLETIVO. Defesa da adoção de medidas que eliminem a necessidade de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo.

5) NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS EM QUALQUER TIPO DE NEGOCIAÇÃO para acabar com os acordos individuais que hoje se sobrepõem aos acordos coletivos.

6) DEFESA DO ARTIGO 8º. Sindicato por categoria e adoção de medidas que facilitem a unificação e dificultem a pulverização de entidades.

7) PLATAFORMAS E APLICATIVOS. Regulamentação do trabalho prestado por plataformas e aplicativos.

8) TERCEIRIZAÇÃO. Limitar a terceirização na atividade meio com garantias contratuais claras do pagamento aos salários e direitos dos terceirizados.

9) Representação do FST (dois representantes) no fórum tripartite que debate a reforma sindical e trabalhista.

10) MINISTÉRIO DO TRABALHO. Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego com a contratação de auditores fiscais e trabalhadores do setor administrativo, bem como a atualização dos valores das multas que estão totalmente defasadas.

Atento, o ministro anotou todas as nossas reivindicações, incluindo as que tratam da estrutura e da organização sindical, com a devida valorização do Sistema Confederativo, grande responsável por históricas conquistas dos trabalhadores. As lideranças sindicais comerciárias continuam trabalhando para transformar as reivindicações em realidade para o trabalhador brasileiro, que precisa e merece emprego decente e renda justa!