Ato na Avenida Paulista, em São Paulo, na manhã desta quarta-feira, 15 – Foto: @XUNIORL
Estudantes, professores e representantes de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estão nas ruas e escolas de todo o país, nesta quarta-feira (15), protestando contra a reforma do Ensino Médio. Eles querem a revogação imediata do chamado novo ensino médio instituído com a aprovação da Lei 13.415/2017 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações, a partir deste ano, na estrutura da educação.
Além de atos, a mobilização também ocupa as redes sociais com a hashtag #RevogaNovoEnsinoMédio.
Para os manifestantes, as medidas causam prejuízos para estudantes e trabalhadores da Educação.
Os dirigentes da CNTE, entidade filiada à CUT, cobram, além da revogação da reforma, a recomposição da formação original do Fórum Nacional de Educação (FNE), cujas atribuições são debater os rumos da educação no país, de forma ampla, respeitando os principais interessados no tema – estudantes, pais e responsáveis e os professores e professoras.
“A implementação do novo Ensino Médio foi um ataque ao processo democrático porque foi feito sem diálogo”, diz Heleno Araújo, presidente da CNTE.
Ele explica que as diretrizes do novo sistema empurram o aluno a uma formação cujo conteúdo não contempla o desenvolvimento crítico e cidadão da juventude.
“A reforma diminuiu na grade curricular as disciplinas que levam a uma formação cidadã e humana, com conteúdo completo. Além disso, professores estão sendo obrigados a lecionar temas para os quais não têm formação adequada”, diz o dirigente.
Na prática, disciplinas básicas, como física, química e biologia, foram reduzidas e houve uma ‘plataformização’ do ensino com a substituição de uma política educacional de plataformas.
“O conhecimento científico tem sido substituído por bibliografia de autoajuda, inventaram uma disciplina atendendo a interesses de grupos empresariais, a chamada educação financeira, e impuseram um modelo alienante e de adestramento”, disse a professora e secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, ao portal da CNTE.
Outra consequência da reforma, alertada pela CNTE à época, é de que o novo sistema provocaria um aumento da evasão escolar. “Todos os problemas que anunciamos estão ocorrendo. Estudantes estão sendo expulsos das escolas pelo aumento da carga hora. Os mais pobres estão abandonando. Isso prejudica aquele que estão no ensino médio, aumenta a exclusão”, diz Heleno.
“Hoje já temos mais de 800 mil jovens entre 15 e 29 anos que nem trabalham nem estudam por falta de oportunidades e 341 mil nas escolas. É uma distorção que prova que há algo muito errado nesse processo”, ele reforça.
Imposição e reivindicação
O Fórum Nacional de Educação criado em 2010, e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) como um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, foi desmontado pelo governo do ilegítimo Michel Temer, em 2017, com uma portaria que excluiu a representatividade popular das mais de 14 entidades que compunham o Fórum, colocando em seu lugar um número maior de órgãos ligados diretamente ao governo.
“Queremos a restituição do FNE em sua formação original para podemos discutir a composição do Ensino Médio e qual é o melhor caminho. Essa é a atribuição constituída do fórum em seus artigos 5º e 6º – a de cuidar de políticas de educação básica, a partir da participação da sociedade civil”, explica o presidente da CNTE.
Expectativa
Apesar de o Ministério da Educação (MEC) ter publicado a portaria 397, que não traz a revogação da reforma, e a portaria 399, que estabelece uma consulta pública para avaliação e reestruturação dos atos normativos, a expectativa, segundo Heleno, é de que o governo Lula atenda às reivindicações, revogando a reforma e reestabelecendo o papel do FNE.
Ainda em 2022, mobilizadas as entidades e movimentos ligados ao direito à educação assinaram uma carta aberta pela revogação da reforma elencando 10 razões que evidenciam o caráter antidemocrático do projeto, avesso à equidade e ao combate das desigualdades sociais e educacionais.
Entre os pontos estão a fragilização do conceito de Ensino Médio como educação básica; a ampliação do modelo para tempo integral sem os necessários investimentos nas escolas e na formação dos educadores; fragiliza a grade curricular; desregulamenta a profissão de docente; terceiriza partes da educação para plataformas; e promove desigualdade social ao privar alunos de acesso a conhecimentos básicos.
