Em ofício enviado ao Ministro Alexandre de Moraes, na quarta, 26 de janeiro de 2022, o presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Chiquinho Pereira, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de proteção a membros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que, por aprovarem medidas, de acordo com a ciência, contra a Covid, sofreram ameaças por parte do Presidente da República. O mesmo ofício foi enviado à Procuradoria-Geral da República.
“O Brasil tem passado por momentos de turbulência política, econômica e sanitária. Para superarmos estes obstáculos, a crise e a pandemia, precisamos continuar buscando soluções de forma unificada, pacífica e segura. Porém, os ataques infundados e ameaçadores a membros da Anvisa reafirmam que o Presidente da República não está no mesmo barco que a maioria da sociedade brasileira”, diz Chiquinho Pereira.
Confira o ofício:
São Paulo, 26 de janeiro de 2022
Exmo. Senhor Dr. Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal
Praça dos Três Poderes,
CEP 70175-900
Brasília – DF
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Paulo, CNPJ nº 62.875.687/0001-66, com sede à rua Major Diogo, 126, Bela Vista, São Paulo, CEP 01324-000, representado por seu Diretor Presidente que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para expressar preocupação e pedir providências com as recentes ameaças e declarações infundadas do Presidente da República contra os membros da Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA, os quais podem ter os nomes divulgados para sofrerem mais perseguições, públicas e privadas, por aprovarem medidas contra a Covid-19 e pelo legítimo exercício de seus deveres em proteção da saúde comunitária.
Conforme tornado público, Vossa Excelência oficiou o Presidente para prestar informações sobre o caso, bem como tutela processos e procedimentos contra o Chefe do Executivo Federal por posturas de negacionismo quanto à Covid e terror contra oposicionistas, de modo que é o legítimo destinatário do presente ofício.
Nesse passo, ressalta-se que o nosso País tem passado por momentos de turbulência política, econômica e sanitária, de modo que acreditamos que somente poderemos superar esses obstáculos remando juntos em busca de soluções se transitarmos todos de forma pacífica e segura.
Reitera-se que não é dessa maneira que a autoridade maior da nossa nação tem se comportado com ataques infundados e ameaçadores aos membros da nossa tão valorosa Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Diante dos fatos expostos, em nome dos 70.000 (setenta mil) trabalhadores do setor de panificação e confeitaria de São Paulo, solicitamos à Vossa Excelência que encaminhe a seus pares de corte a adoção de medidas protetivas a todos os membros da Anvisa, que estejam recebendo ameaças de agressões e até de morte, e que o mandatário mor da nação se abstenha de continuar com essas aleivosias.
Sem mais para o momento, estamos à disposição de Vossa Excelência para maiores esclarecimentos e informações complementares.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Francisco Pereira de Sousa Filho.
Presidente em Exercício.