Neste 29 de janeiro, é celebrado o dia nacional da visibilidade trans. O dia lembra a realização do ato no Congresso Nacional, no ano de 2004, promovido pelo então departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde com um grupo de mulheres e homens trans e travestis.
Era o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. A data se tornou um marco contra a transfobia no Brasil e foi escolhida como o Dia da Visibilidade Trans.
A educação tem um papel muito importante na transformação da sociedade, em criar políticas públicas de inclusão de estudantes trans.
Se queremos uma sociedade inclusiva, onde todos merecem respeito, visibilidade e um espaço para que não só tenham voz, como também para que suas vozes sejam ouvidas, as instituições escolares precisam ser este espaço.
Repudiamos uma sociedade que exclui, criminaliza e ridiculariza o próximo, então é nossa obrigação cidadã acolher e incluir pessoas trans.
Arcabouço legal
Profissionais da educação têm todo um arcabouço legal em defesa da inclusão de pessoas trans: um dos eixos transversais do Currículo em Movimento da SEE-DF é justamente a Educação para a Diversidade.
Também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação traz, entre seus princípios educacionais, tratar a diversidade como forma de promover a tolerância, a inclusão das mais diversas formas de expressão e pensamento.
O índice de evasão escolar de pessoas trans é de 82%. A grande maioria abandona a escola por não aguentar o preconceito.
E 90% da população trans acaba na prostituição. Logo, há um problema social que precisa de reflexão e ser posto para análise da sociedade.
A escola tem um papel importante na transformação desta realidade, na construção das identidades sociais das estudantes trans.
Inclusão para alunos(as)…
“A escola não deu conta de abarcar a diversidade existente em seu interior de forma a acolher as diferenças, o que levou a uma desistência por parte dessas pessoas em conviver em um ambiente que se mostrava hostil enquanto passavam por transformações consideráveis em seus corpos e em suas vidas. Diante de tamanha exclusão e invisibilidade, as faltas escolares passam a ser um tipo de fuga do ambiente hostil, o que colabora para os resultados de repetência e consequente evasão.”
O texto acima não foi escrito há 20 ou 30 anos. Foi publicado em 2021 pela Revista de Educação Pública, e está disponível neste link.
A escola deve ser um dos principais locais de debate, acolhida e inclusão de pessoas trans. Por isso, a importância de promover direitos, diversidade e igualdade com o objetivo de aumentar a participação da população LGBTQIA+. É preciso respeitar e incluir todas, todos e todes. Essa é a escola que precisamos.
Coisas simples como o respeito ao nome social e a garantia ao uso do banheiro próprio à identidade de gênero das pessoas trans e travestis são medidas mínimas que podem auxiliar o enfrentamento à transfobia no espaço escolar.
… e para profissionais da educação
A rede distrital de ensino também precisa estar preparada para acolher professores(as) e orientadores(as) educacionais LGBTQIAPN+ que integram as várias instituições escolares.
Um sindicato deve representar uma categoria em todas as suas especificidades. O Sindicato dos Professores do Distrito Federal enxerga, respeita, acolhe e representa as pessoas trans / travestis do Magistério.
“Precisamos reafirmar a importância da defesa da educação para a diversidade das pessoas LGBTQIAPN+, pelo direito de ser na vida, na escola e no trabalho, para fortalecermos a luta por direitos para estudantes trans, como também para proteção aos (às) trabalhadores(as) a partir do debate da construção da igualdade no mundo do trabalho com estratégias de combate à LGBTQI+fobia nas escolas. Todos os esforços são necessários para promover e garantir a professores(as) e orientadores(as) educacionais um ambiente de trabalho inclusivo, com respeito, liberdade, sensibilidade e amorosidade, sem constrangimento ou violências”, afirma Ana Cristina Machado, da secretaria de assuntos de raça e sexualidade do Sinpro.
Por fim, um governo consciente e inclusivo entende a importância da criação da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos. Em junho de 2023, a Secretaria foi criada, e tem oito eixos de ação (veja aqui)
