Venda a varejo de material escolar em lojas da 25 de Março, região central. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Os direitos dos consumidores podem ser comemorados em 15 de março, o Dia Mundial do Consumidor. A data foi estipulada a partir de 1962, quando o então presidente norte-americano John F. Kennedy enviou ao Congresso uma mensagem em defesa aos direitos dos consumidores.

No Brasil, em 11 de setembro de 1990, foi criado o Código de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor em 1991. Trata-se de uma lei de ordem pública que estabelece direitos e obrigações, para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.

Saiba quais são alguns dos direitos dos consumidores no Boletim do Sintrabor:

Fonte: OAB-SP e Sintrabor