As mulheres também são as maiores vítimas de crimes virtuais, como vazamento de fotos e vídeos íntimos. Para combater esse tipo de ato, foi aprovada a Lei nº 13.642, de 2018. Ela atribui à Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que difundam conteúdo misógino; de ódio ou de aversão às mulheres.
A iniciativa altera a Lei nº 40.446, de 2002, acrescentando o inciso VII ao caput do artigo 1º. “Nós atuamos para que ela fosse sancionada. É uma grande conquista para todas as mulheres”; ressalta o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens.
Para ele, a nova lei vai permitir que as polícias trabalhem integradas nesse processo. “Isso não vai tirar a importância da investigação dos nossos colegas da Civil. Vai apenas ampliar o combate que já vem sendo feito a esse tipo de crime.”
O presidente lembra que a Diretoria Parlamentar da entidade manteve contato constante com a deputada Luizianne Lins (PT-CE). Lins foi a autora do Projeto de Lei nº 4.614, de 2016, que deu origem à recente lei.
Fake news
Durante as eleições de 2018, a Polícia Federal estará em parceria com o Federal Bureau of Investigation (FBI) para investigar e combater crimes cibernéticos, incluindo as ações que atuarão nas chamadas fake news (notícias falsas). Segundo informações dos órgãos, os trabalhos serão feitos tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
Desde o carnaval, as duas polícias já vêm trabalhando no combate a essa prática e atuando nas questões relacionadas à deep web.
Planejamento
Com mais essa atribuição, a Polícia Federal espera, agora, que o Ministério do Planejamento consiga dar andamento às demandas do órgão. A Fenapef vem se reunindo desde 2002 com a pasta para apresentar propostas de melhoria para a carreira.
Em março, data da última reunião com o Planejamento, Boudens e o vice-presidente da Fenapef, Flávio Werneck, apresentaram ao secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Chiba, dados sobre a remuneração dos policiais federais. Entre 2002 e 2011, a variação salarial de agentes da Polícia Federal comparada a outras carreiras dentro do Executivo cresceu apenas 83% – a de um assistente de informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por exemplo, teve variação de quase 870% nesse mesmo período.
“Esperamos que o Ministério do Planejamento possa ouvir os anseios da categoria, que, agora, acumula mais essa função importante e estratégica na investigação. A diferença de subsídios recebidos por agentes, escrivães e papiloscopistas recém-ingressos na instituição em relação ao salário de delegados e peritos também recém-ingressos pode chegara a 52,8%”, pontua Boudens.
Fonte: Sindipol/DF