Para especialistas em Direito, uma reedição do Ato Institucional Número 5 (AI-5) significaria uma ruptura com a democracia brasileira e com a Constituição. A hipótese foi levantada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no Youtube. No fim do dia, ele pediu desculpas pela declaração.