PUBLICADO EM 12 de ago de 2019
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Frentistas divulgam nota contra o desmonte das NR´s

As Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho são construídas em comissões tripartites, com representantes do governo, de empregados e empregadores, estando-as sob processo contínuo de atualização

Confira a seguir a nota das Federações Nacional e Estadual dos Frentistas contra o desmonte das NR´s:

As Federações nacional ( Fenepospetro) e estadual (Fepospetro) dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados do Petróleo, pelos presidentes Eusébio Pinto Neto, e Luiz Arraes, repudiam veementemente a ação de desmonte de 90% das trinta e seis Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vigentes no país.

A afirmação do presidente da República, Jair Bolsonaro, ignora o fato de que Brasil ocupa, internacionalmente, a vergonhosa 4ª posição em números de acidentes de trabalho – somente em 2018, foram mais de 895 mil casos, com 2.600 mortes- cerca de 230 por mês.

A ideia de desfazer a legislação brasileira de prevenção de acidentes também colide frontalmente com as diretrizes que norteiam as ações dos 58 sindicatos da categoria, de proteger do permanente risco de doenças e acidentes ocupacionais os trabalhadores em postos de combustíveis, um contingente de mais de 500 mil profissionais.

As Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho são construídas em comissões tripartites, com representantes do governo, de empregados e empregadores, estando-as sob processo contínuo de atualização. É, portanto inverídica a alegação do governo de que a atual legislação esteja obsoleta.

Nesse âmbito, a mudança anunciada é ainda arbitrária à Convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da qual o Brasil é signatário. A Fenepospetro e a Fepospetro, por fim, reafirmam sua disposição de luta para, em conjunto com as demais entidades e setores da sociedade civil organizada, defender as NR´s e, consequentemente, àqueles que formam a base mais importante do processo produtivo: os trabalhadores.

São Paulo, agosto de 2019

Eusébio Luis Pinto Neto- Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro)

Luiz de Souza Arraes – Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Fepospetro)

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  • Alessandro Batista

    A vida do trabalhador não valem nada para pessoas ricas desse país,a maioria votou nesse desgovernado , agora vamos todos pagar as contas. infelizmente temos que trabalhar até morrer,sem direito a nada.quando viemos no mundo viemos pelados e não vamos ter direito de levar nada.seja ele rico seja eles pobres.TODOS VAI FEDER MESMA COISA.LUTAREI ATÉ OS ÚLTIMOS DIAS DA MINHA VIDA PARA TER UM FUTURO QUE NÃO SEI OQUE VAI SER.

  • Timótio

    Alguém ou alguma instituição que ainda reste como série precisa parar definitivamente esse Sr Jair Messias Bolsonaro. Ele já cometeu dezenas de crimes de diversos tipos, até mesmo contra países parceiros do Brasil, e nada acontece? Cadê as Janaína’s e os Reale’s brasileiros de verdade? Não irão reagir? Srs deputados e senadores, representantes de todas as instituições sérias, tomem vergonha e cumpram com suas atribuições que lhes são imputadas pelo cargo que exercem, e em nome do de todo povo brasileiro, coloquem esse governo no seu devido lugar. A democracia pede socorro pois respira por aparelhos numa UTI, onde o mal chama-se autoritarismo. Liberdade para Lula.

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