Ensinar de forma simples e lúdica noções sobre direitos e cidadania para trabalhadores e trabalhadoras. Esse é o objetivo da Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos. Em sua sétima edição, atualizada e ampliada a partir das mudanças da legislação trabalhista brasileira, a Cartilha é o principal material didático do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O lançamento da publicação será marcado pela realização de webinário no próximo dia 24 de agosto, às 17 horas, transmitido pelo canal da TV Anamatra no Youtube e pela fanpage da entidade no Facebook. O evento contará com conferência do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, com o tema “2021: Ano Internacional de Combate ao Trabalho Infantil”.
O ministro Cláudio Brandão integrou a primeira Comissão do Programa TJC, quando de sua criação, em 2004, juntamente com as juízas Beatriz Pereira (2ª Região/SP), Eliete Telles (1ª Região/RJ) e o juiz Gustavo Vieira (4ª Região/RS), sob a condução do juiz Grijalbo Coutinho, que presidia a Anamatra naquele biênio (2003/2005). O ex-presidente, considerado o idealizador do TJC, também fará uma saudação no webinário.
“A Cartilha representa o principal material didático do Programa TJC, iniciativa que concretiza o esforço coletivo da Anamatra – com a participação de magistrados e magistradas do Trabalho em todo o Brasil – para que a pauta do trabalho decente seja incorporada na linguagem desta e das próximas gerações”, explica o presidente da Anamatra Luiz Colussi. Segundo o magistrado, a atualização e ampliação da Cartilha, feita a partir das mudanças na legislação brasileira, a exemplo da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), vai ao encontro do anseio da Anamatra com o Programa: que os direitos, para serem exigidos, precisam ser efetivamente conhecidos.
Para a juíza Patrícia Ramos, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, o Programa TJC permite uma aproximação do Poder Judiciário com a sociedade, tendo como fio condutor o sistema educacional. “O Programa foi concebido para a sociedade e pertence à sociedade. Ele retrata a preocupação dos magistrados e magistradas do Trabalho, representados pela Anamatra, com a cidadania, contribuído para um mundo do trabalho protegido, desenvolvido em condições de segurança e em patamares de igualdade”.
Sobre o TJC – O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é uma iniciativa de construção de cidadania da Anamatra que já beneficiou mais de 150 mil pessoas, envolvendo mais de 15 mil educadores em 22 estados e no Distrito Federal. Por meio do Programa, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores de Direito e servidores do Judiciário semeiam noções básicas de direitos fundamentais, direito do trabalho, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, direito penal, ética e cidadania em escolas, especialmente as públicas, de diversos estados e municípios.
Resultado da constatação da necessidade de conhecimento pelos cidadãos dos direitos básicos garantidos pela Constituição Federal, assim como dos direitos específicos dos trabalhadores e dos meios de acesso à Justiça, o Programa também busca promover a aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade, estabelecendo o diálogo dos magistrados e magistradas com professores e alunos para assim alcançar o meio social em que vivem.
A Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos é o principal material didático para a aplicação do Programa TJC nas escolas. Elaborada em linguagem simples e atrativa, permite ensinar direitos e deveres do cidadão, assim como o funcionamento da Justiça do Trabalho, de forma didática. A atualização e ampliação da publicação – que chega à sua sétima edição – contempla as alterações legislativas promovidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), como questões relativas ao trabalho intermitente e teletrabalho.
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Fonte: Anamatra
