São Paulo – Em livro escrito em 2016, intitulado Novos Paradigmas do Direito Eleitoral – o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, não deixou dúvidas ao afirmar que sempre que houver possibilidade do candidato reverter eventual condição de inegibilidade, a lei garante que o candidato “prossiga na corrida eleitoral”. É o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não ainda não foi julgado em última instância, cabendo ainda recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Havendo ainda possibilidade de reverter a condenação, portanto, Fux caiu em contradição ao afirmar, nesta terça-feira (31), que “um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”.
A mesma Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de suspensão da inegibilidade no seu artigo 26-C, como reconheceu anteriormente o ministro Edson Fachin. A inegibilidade de Lula só seria definitiva, portante, se seu caso tivesse sido julgado em última instância, quando, na verdade, a condenação pela qual o ex-presidente cumpre mandado de prisão expedido por Sergio Moro foi confirmada apenas pela segunda instância – o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre.
Em nota, o PT lembra que o entendimento do TSE sobre casos desse tipo tem sido que negar candidatura por causa de uma condenação não definitiva significa “grave violação à soberania popular”, e que o próprio ministro Fux tomou dezenas de decisões nesse sentido em relação a outros candidatos. “Se continuar decidindo conforme tem feito até hoje Fux irá reconhecer que Lula pode sim ser candidato à presidência da República.”
Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo (Estadão), o caso de Lula deverá levar o plenário do TSE a julgar o registro de sua candidatura até no fim deste mês, antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV, previsto para 31 de agosto. “Ou seja, o TSE, assim como fez o TRF4, pretende dar ao caso Lula mais velocidade do que de que costume”, diz a nota do jornal paulista. O objetivo, ainda segundo o Estadão é tentar impedir que o PT leve Lula ao horário eleitoral e fortaleça tanto a tese da legalidade da candidatura quanto a força eleitoral do ex-presidente.
Fonte: Rede Brasil Atual
