Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

por Fábio Casseb – A Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) divulgou, neste sábado (17), nota oficial repudiando a intervenção militar do governo Federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, anunciada na última semana, em Brasília.

Segundo a entidade, o estado precisa de “intervenção social”, em vez de militar, com políticas públicas que garantam o desenvolvimento humano e econômico das favelas e seus moradores. “Precisamos de uma intervenção que nos traga a vida e não a morte”, enfatiza um trecho da nota.

A Faferj avalia no documento que o que a favela precisa na verdade é de uma intervenção social, que inclusive contaria com a participação das Forças Armadas. “Precisamos de escolas e creches, hospitais, projetos de geração de emprego e renda e políticas voltadas principalmente para juventude”.,

A nota destaca ainda que a intervenção não começou na sexta-feira (16), com o decreto do governo gederal, mas teve inicio com as UPP’s (Unidade de Polícia Pacificadora), as operações respaldadas sob a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e PLC 464/2016, que passa para a Justiça Militar a responsabilidade de julgar as violações cometidas pelos integrantes das Forças Armadas em suas intervenções. “Nesse processo, vale salientar que os investimentos em militarização superam os investimentos em políticas sociais”, destaca o texto.

O documento explica que a ocupação da Maré, por exemplo, custou 1,7 milhões de reais por dia perdurando por 14 meses envolvendo 2.500 militares, tanques de guerra, helicópteros, viaturas, e não apresentou resultados efetivos, tanto para as comunidades, quanto para o país. “Em contrapartida, nos últimos 6 anos foram investidos apenas 300 milhões de reais em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social”, denuncia a entidade”, completa.

A Faferj salienta que as Forças Armadas deveriam ser incluídas nas intervenções sociais junto às comunidades, em vez de desviadas de suas verdadeiras funções e passar a fazer o papel de polícia, sem ser treinada para este fim. “O Exército é uma tropa treinada para matar e atuar em tempos de guerra. As favelas nunca declararam guerra a ninguém. A favela nunca foi e nem jamais será uma área hostil. Somos compostos de homens e mulheres trabalhadoras que, com muita garra e dignidade, lutam pelo pão de cada dia. Somos a força de trabalho que move a cidade e o país”, pontua.

A Federação reforça que a ocupação de uma parcela das comunidades por marginais ocorre justamente “pela ausência do Estado em políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento de nossas favelas”.

“Nos últimos 54 anos, a Faferj vem lutando por democracia nas favelas do Rio. Lá a ditadura ainda não acabou. Ainda vemos a polícia invadindo residências sem mandados, pessoas sendo presas arbitrariamente ou até mesmo desaparecimentos, como o caso Amarildo, que repercutiu mundialmente”, ressalta outro trecho da nota.

No texto, a Faferj sugere que essas tropas sejam movimentadas para patrulharem as fronteiras do Brasil, pois é de conhecimento notório que é de lá que chegam as armas e as drogas que alimentam o comércio varejista de entorpecentes nas comunidades cariocas. “Sugerimos que se faça uma grande intervenção social nas favelas do Rio de Janeiro”, destaca a Federação que finaliza a nota fazendo um alerta sobre a necessidade de “apenas uma oportunidade para provar que são a solução que o Brasil tanto precisa para se desenvolver e tornar-se um país mais justo para todos e todas. Favela é potência! Favela é resistência!”.

Confira a íntegra da nota:

Nota de esclarecimento a população sobre a intervenção militar em nosso Estado

A Federação de Favelas do Rio é uma instituição sem fins lucrativos fundada em 1963 para lutar contra as remoções do governo Lacerda e a implantação da ditadura militar no Brasil em 1964. Dessa forma, alertamos que essa nova intervenção militar não começou ontem, anteriormente tivemos as UPP’s (unidades de policia pacificadora), as operações respaldadas sob a GLO ( Garantia da lei e da ordem) e PLC 464/2016 que passa para a justiça militar a responsabilidade de julgar as violações cometidas pelos integrantes das forças armadas em suas intervenções.
Essas mesmas forças intervencionistas estiveram recentemente em missões de paz no Haiti e favela da Maré onde podemos observar que grande parte das ações foram marcadas por violação de direitos humanos.
Nesse processo vale salientar que os investimentos em militarização superam os investimentos em políticas sociais. A ocupação da Maré custou 1,7 milhões de reais por dia perdurando por 14 meses envolvendo 2500 militares, tanques de guerra, helicópteros, viaturas, sem apresentar resultados efetivos tanto para as comunidades quanto para o país. Em contra partida nos últimos 6 anos só foram investidos apenas 300 milhões de reais em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social.
Apesar de todo esse aporte financeiro investido na intervenção militar na Maré podemos observar que essa ação foi totalmente ineficaz, pois lá as facções criminosas ainda lutam pelo controle da região oprimindo os trabalhadores e trabalhadoras que lá vivem.
O que a favela precisa na verdade é de uma intervenção social, que inclusive contaria com a participação das forças armadas. Precisamos de escolas e creches, hospitais, projetos de geração de emprego e renda e políticas sociais voltadas principalmente para juventude. Precisamos de uma intervenção que nos traga a vida e não a morte. O exército é uma tropa treinada para matar e atuar em tempos de guerra. As favelas nunca declararam guerra a ninguém.
A favela nunca foi e nem jamais será uma área hostil. Somos compostos de homens e mulheres trabalhadoras que com muita garra e dignidade lutam pelo pão de cada dia. Somos a força de trabalho que move a cidade e o país. A ocupação de uma parcela das comunidades por marginais ocorre justamente pela ausência do estado em políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento de nossas favelas.
Nos últimos 54 anos a FAFERJ vem lutando por democracia nas favelas do Rio. Lá a ditadura ainda não acabou. Ainda vemos a polícia invadindo residências sem mandados, pessoas sendo presas arbitrariamente ou até mesmo casos de desaparecimento como o caso Amarildo que repercutiu mundialmente.
Para finalizar gostaríamos de reafirmar que as intervenções militares são caras, longas, e ineficazes até mesmo do ponto de vista da segurança pública. Sugerimos que essas tropas sejam movimentadas para patrulharem as fronteiras do Brasil, pois é de conhecimento notório que é de lá que chegam as armas e as drogas que alimentam o comercio varejistas de entorpecentes nas comunidades cariocas. Sugerimos também que se faça uma grande intervenção social nas favelas do Rio de Janeiro. Precisamos apenas de uma oportunidade para provar que somos a solução que o Brasil tanto precisa para se desenvolver e tornar-se um país mais justo para todos e todas.
Favela é potência! Favela é resistência!

Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro.

com informações do Portal O Vermelho