No dia 12 de setembro foi instalado o Grupo de Trabalho Interministerial para criação do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. O GTI é coordenado conjuntamente pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as tarefas do GTI está a de regulamentar a Lei n. 14.611/2023 sobre igualdade salarial entre mulheres e homens.
É inegável a relevância do debate sobre a jornada de trabalho para a organização da vida social uma vez que a distribuição do tempo é um dos problemas centrais de todas as sociedades. Os tempos são recorrentemente transformados pelas mudanças econômicas, sociais e culturais, mas tais mudanças não se processam unicamente na esfera produtiva com o controle da extensão, distribuição e intensidade da jornada relativa ao trabalho remunerado, mas na forma como o trabalho reprodutivo está organizado e como mulheres e homens distribuem o seu tempo entre essas duas dimensões de forma articulada entre si. Apesar da grande capacidade do capitalismo em transformar as condições de trabalho, ele não foi capaz de eliminar a necessidade de um tempo necessário para a reprodução social de mulheres e homens.
As mudanças na economia global que ao produzirem uma classe trabalhadora mundial também está criando as condições para um movimento sindical com capacidade de agir para além das fronteiras nacionais abrindo novas oportunidades de internacionalização da ação sindical que se propõe a dialogar com a sociedade civil e se aliar com outros movimentos sociais
O impacto sobre o trabalho atingiu, sobretudo, os mais desfavorecidos e vulneráveis. Antes da crise 53,4% das pessoas negras e 45,4% das pessoas brancas estavam inseridas em atividades informais. Seus efeitos também são diferenciados para os sexos.
O direito à vida passa, também, pela garantia do isolamento domiciliar a todos aqueles que não estão envolvidos em atividades essenciais. O congelamento de preços de itens da cesta básica, a criação de um programa de distribuição de itens básicos de higiene e alimentação, a isenção do pagamento de taxas de luz, gás, água, IPTU
As mulheres são as mais afetadas em todos os sentidos, primeiro porque são as principais demandantes e beneficiárias das políticas públicas, são maioria entre as pessoas desempregadas e as mais penalizadas pela reforma da previdência ao terem a idade mínima e o tempo de contribuição elevados.
Dentre os principais impactos da reforma, ela parece estar contribuindo para a redução dos custos trabalhistas. Contudo, ao fazer isso, ela ajuda a restringir o consumo, desestimulando investimentos, portanto, a criação dos prometidos empregos.
Os dados para o Brasil citados pelo estudo se refere a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2017 em que analisa os rendimentos de todas as fontes.
Não se pode falar de privilegiados quando 35% das mulheres que se encontravam no mercado de trabalho recebiam em 2018 até 1 salário mínimo, entre os homens o percentual era de 26%. Pouco mais de 1% dos benefícios pagos corresponde ao teto previdenciário.
Qualquer que seja a perspectiva em que se analise a reforma previdenciária ela aponta necessariamente para novas formas de exclusão social e desigualdade que afetam toda a sociedade e de maneira particular as mulheres – brancas, negras, trabalhadoras rurais, as trabalhadoras domésticas e a população jovem – condenando-as à precariedade e à desproteção social. A […]
Considerando os expressivos índices de ilegalidade; trabalho em finais de semana sem pagamento de horas extras, contratação sem registro, jornadas extensas, salários por produtividade, jornadas sem intervalo para descanso, sem direito a férias, entre outras arbitrariedades, demissões sem pagamento das verbas rescisórias, essa prática se expande com a cobertura da reforma trabalhista.
A versão atualizada da reforma da previdência e que está sendo propagandeada para a sociedade como mais moderada esconde mais perversidades que as versões anteriores. Ao reduzir o tempo de contribuição de 25 para 15 anos ela limita o valor do benefício em 60% da média dos últimos 15 anos de contribuição.
A crise alterou a condição de vida da maioria da população brasileira promovendo grande retrocesso econômico e social. Entre os anos de 2015 e 2016 o PIB registrou queda de 7,5%[1] com forte impacto nos indicadores de mercado de trabalho, no primeiro trimestre de 2017, conforme dados da PNAD contínua, a desocupação no Brasil atingiu […]
As categorias em campanha salarial neste segundo semestre foram surpreendidas com os resultados da inflação em queda. Para aquelas com data-base em 1º de novembro, o índice medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi de 1,83% em doze meses, enquanto que, em 1º de novembro de 2016, o índice acumulado tinha sido […]
Dentre as justificativas apresentadas para a reforma trabalhista dois argumentos se sobressaem: o elevado custo do trabalho e a burocracia trabalhista. De acordo com os empresários, o descompasso entre o crescimento da produtividade e dos salários é incompatível com o padrão de retomada da atividade econômica e do emprego. Em conformidade com esse raciocínio, o […]
