A negociação coletiva com sua institucionalidade, instrumentos, cultura e sindicatos, sujeitos coletivos que a promovem, constituem patrimônio político das sociedades. Os meios e os processos de diálogo social escolhidos e implementados para tratar dos conflitos laborais, que são inerentes às relações sociais, estruturam o sistema de relações de trabalho.
O Pacto Nacional pelo combate às desigualdades foi lançado recentemente e é uma iniciativa fundamental e inovadora. Trata-se de um movimento que reúne organizações da sociedade civil para atuarem de forma cooperada e unidas com o propósito de agregar força política e social para enfrentar e superar as múltiplas formas de desigualdades existentes no Brasil.
Uma das principais atribuições dos sindicatos é promover a ampla proteção coletiva dos trabalhadores e das trabalhadoras, regulando por meio de acordos ou convenções coletivas as regras que regem as relações de trabalho. Definem assim os parâmetros de correção e de aumento dos salários, de duração e controle da jornada de trabalho, tratam das formas e procedimentos de contratação, dos benefícios diretos e indiretos (auxílio creche, vale transporte, auxílio moradia, etc.), dos adicionais de férias, hora extra, periculosidade, insalubridade, de formação profissional, de regras para promover a igualdade entre homens e mulheres, para combater o racismo, entre outros itens que compõem a pauta sindical e que fazem parte dos processos negociais.
O mundo do trabalho está mergulhado em um oceano de transformações tecnológicas, muita disruptivas. Na extensão, as mudanças abrangem todos os setores produtivos, todas as atividades econômicas e impactam todos os postos de trabalho e profissões. Na dinâmica, são contínuas, multiplicam-se e se espraiam. Na velocidade, circulam em crescente aceleração. Na intensidade e profundidade, ultrapassam limites e alcançam áreas, postos e processos, rompendo paradigmas.
Atualmente o salário mínimo é de R$ 1.302. Medida fortalece economia
Os sindicatos são organizações voluntárias dos trabalhadores que estão presentes na maior parte dos países. A densidade sindical ou a representatividade está relacionada, principalmente, a adesão dos trabalhadores ao sindicato por meio da filiação ou sindicalização.
O Brasil reabre o caminho do desenvolvimento econômico e socioambiental no qual o incremento da produtividade, o crescimento dos salários, a geração de empregos de qualidade, a superação da miséria, da pobreza e da fome são objetivos estratégicos.
Melhorar as condições e a qualidade de vida dos trabalhadores é um objetivo a ser perseguido nos próximos quatro anos. Quais os caminhos?
As centrais sindicais apresentarão uma pauta com as suas propostas para o desenvolvimento brasileiro.
A Espanha celebrou um acordo social histórico que é fruto de nove meses de negociação tripartite, também denominado de diálogo ou concertação social, enunciando e declarando compromissos pactuados entre o governo espanhol, as entidades sindicais (CCOO e UGT) e empresarias (CEOE e CEPYME), acerca do sistema de relações de trabalho e dos direitos laborais.
É dramática a situação em que vivem milhões de trabalhadoras e trabalhadores noBrasil. As mudanças tecnológicas impactam os postos de trabalho, as profissões, a formação profissional e, muitas vezes, desempregam. A desindustrialização precoce e continuada fecha bons postos de trabalho. A recessão e o pífio dinamismo econômico dobraram as taxas de desemprego entre 2016 e 2020, ampliando a informalidade e incentivando a rotatividade.
Impactos no sistema produtivo precisam ser analisados pelo lado social e ambiental
O objetivo da Agenda é orientar e subsidiar a atuação das Centrais Sindicais nos debates junto às Comissões, aos partidos e aos parlamentares, apresentando o posicionamento favorável ou contrário às medidas e projetos legislativos
É inominável a tragédia social que assola o Brasil. O estado de absoluta estupidez e resoluta incompetência do governo federal no tratamento da crise sanitária viabilizou a joint venture da morte entre o vírus covid19 e os negacionistas na Esplanada dos Ministérios. Na gestão por resultados, contam os nossos mortos. Por tudo isso, a CPI da pandemia é uma exigência ética, inadiável, cuja instalação, a partir de requerimento parlamentar já encaminhado, depende e é de responsabilidade do Presidente do Senado Eduardo Pacheco. A sociedade está atenta e aguarda providências imediatas.
O que foi vivido em 2020 começa a aparecer nas estatísticas consolidadas pelos órgãos de pesquisa. Nos últimos dias o IBGE apontou uma queda do PIB de – 4,1% para 2020, a menor taxa da série histórica iniciada em 1996. Já a PNAD Contínua, também do IBGE, apontou que na média o desemprego foi de 13,5%, a maior taxa da série histórica iniciada em 2012. Em dezembro a taxa chegou a 13,9%, com mais de 14 milhões de desempregados.
As empresas mobilizam transformações tecnológicas e patrimoniais que promovem profundas mudanças no mundo do trabalho, com impactos nos empregos, nas formas de contratação, na composição da jornada de trabalho, nas formas de remuneração, assim como com reflexos diversos sobre as condições de trabalho e sobre a saúde do/o trabalhador/a.
Frente ao violento processo de desindustrialização precoce, que impacta toda a estrutura produtiva nacional, é preciso ousar com diagnósticos precisos e conteúdo propositivo inovador, articulando iniciativas políticas juntos aos empresários, aos governos
Em muitos países os dramáticos efeitos econômicos do necessário isolamento foram diminuídos, inclusive no Brasil, pela injeção de vultuosos recursos públicos para proteger o emprego e a renda dos trabalhadores e as empresas em função da paralização das atividades
Para atingir esses objetivos a MP 936 deve ser alterada para garantir os empregos de todos desde 01 de março e pelo período da vigência da calamidade. Uma medida horizontal e universal fundamental.
As empresas estão mudando a estrutura e a organização do sistema produtivo. A propriedade empresarial vai passando para novos acionistas, que estão ávidos pelo máximo lucro. Para isso, terceirizam riscos e custos. Novas tecnologias para a energia, a comunicação e o transporte criam condições inéditas para uma outra concepção de cadeia produtiva, de logística e de localização. O custo hora de um metalúrgico europeu é 25 vezes maior do que o de um metalúrgico argelino.
O salário mínimo (SM) é um instrumento econômico fundamental para a promoção do bem-estar social, adotado em dezenas de países e, em muitos, revalorizado por meio de várias iniciativas. O Brasil adota uma legislação do salário mínimo desde 1940.
Concluída mais uma etapa do processo de votação da reforma da previdência, o governo federal, por meio do Ministério da Economia, anunciou o escopo geral das reformas que pretende realizar e encaminhou ao Congresso o pacote com três grandes novas medidas propositivas que compõem o Plano Mais Brasil. Desafios complexos e amplos se colocam no caminho do movimento sindical e de toda a sociedade brasileira.
Como registrado em artigos anteriores, o governo instituiu o Conselho Nacional do Trabalho, órgão tripartite (governo, empregadores e trabalhadores) que debaterá as questões relacionadas à reforma sindical e trabalhista.
O Conselho Nacional do Trabalho, órgão tripartite (governo, empregadores e trabalhadores) foi recriado pelo governo federal no âmbito da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. Esse Conselho tem a atribuição de tratar da proteção do trabalhador, das condições de trabalho, de segurança e saúde do trabalho e da revisão de normas.
O governo federal recriou o Conselho Nacional do Trabalho, órgão tripartite (governo, empregadores e trabalhadores), que receberá subsídios e propostas do recém-criado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), este último a ser composto por quatro órgãos temáticos: (1) Economia e trabalho, (2) Direito do trabalho e segurança jurídica; (3) Trabalho e previdência, (4) Liberdade sindical. A reforma sindical está na agenda com o princípio da liberdade sindical.
O governo federal criou o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), instalado em 30 de agosto e que será coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, o mesmo que atuou na elaboração da reforma trabalhista contida na Lei 13.467/2017.
Essa transformação estrutural ocorre no contexto político e histórico-situacional da cada país, no qual Executivo, Legislativo, Judiciário e demais instituições, nos contextos econômico, social, político e cultural específicos, incidem com os respectivos projetos, propostas, iniciativas.
