PUBLICADO EM 11 de out de 2017
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Opinião de FHC: A nova lei trabalhista

É justa a reinvindicação de que, mesmo os trabalhadores não sindicalizados, devem contribuir para os sindicatos quando a categoria a que pertencem conquista aumentos salariais ou outros benefícios que favorecem a todos os membros dessa categoria.

Vivemos um novo momento da História no qual as inovações e a transformação das relações de trabalho ocasionadas pelas novas tecnologias dão o compasso da vida nas empresas. É compreensível, portanto, que se busque modificar a legislação trabalhista preexistente.

Há que se reconhecer, porém, que se, por um lado, as transformações tecnológicas aumentam a produtividade e impulsionam a acumulação de capitais, por outro, reduzem a empregabilidade e a força dos trabalhadores. Isso ocorre porque elas diminuem a demanda por mão-de-obra, mesmo a mais qualificada, substituída por “máquinas inteligentes”, e porque permitem dispersar e diversificar as formas de inserção no mundo do trabalho. Aumentam, portanto, o poder de barganha dos controladores do capital e fragilizam a organização sindical dos trabalhadores, acentuando as desigualdades.

É preciso, consequentemente, fortalecer os sindicatos para que se tenha um “capitalismo civilizado”, o único compatível com o regime democrático. O fim da contribuição sindical obrigatória é uma oportunidade para esse fortalecimento. A sua existência levou à proliferação excessiva de sindicatos e a que parte deles se acomodasse no financiamento garantido, sem se esforçar por aumentar o número de associados ou mesmo sem cumprir suas funções básicas na defesa dos interesses dos trabalhadores.

Ser a favor do fim da contribuição obrigatória não significa descuidar da questão central do financiamento dos sindicatos. É justa a reinvindicação de que, mesmo os trabalhadores não sindicalizados, devem contribuir para os sindicatos quando a categoria a que pertencem conquista aumentos salariais ou outros benefícios que favorecem a todos os membros dessa categoria. Qual o percentual dessa contribuição e qual o tamanho mínimo do quórum necessário para aprová-la é matéria a ser negociada. Mas o financiamento dos sindicatos não pode depender exclusivamente da aprovação individual de cada um dos membros da categoria, por uma razão óbvia: se eu me beneficiarei do acordo coletivo, independentemente de contribuir ou não para o sindicato, por que abriria mão de parte do meu salário em benefício do coletivo?

Para que essa contribuição “negocial” tenha legitimidade, é conveniente fixar um quórum relativamente alta para sua aprovação. Com os meios eletrônicos hoje disponíveis, é factível obter a anuência de parte significativa de uma categoria sem ter de reunir seus membros em assembleias. Penso que a introdução do voto pela internet, como uma opção não excludente ao voto com presença física em assembleias, seria um avanço no fortalecimento dos sindicatos.

Também nessa direção me parece importante que a representação sindical seja obrigatória em empresas de menor porte e não se limite àquelas com mais de 200 funcionários. E que se restabeleça a obrigatoriedade de a representação no local de trabalho estar ligada ao sindicato da categoria.

Não se podem estancar as mudanças que as novas maneiras de produzir acarretam. Mas os que temos consciência democrática e preocupação sincera com a desigualdade devemos estar atentos e atuar para que a modernização tecnológica não sirva de álibi para enfraquecer o poder de barganha dos trabalhadores.

Fernando Henrique Cardoso
Ex-presidente da República

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  • Luciano David de Araujo

    gostei da matéria! com o fim do imposto sindical obrigatório as a sembleia representava teria o poder de decidir o custeio do sindicato.

  • Eusébio

    Que pena, que quando presidente não pensava e incentivou a precarização.

  • Alexandre Padilha de Souza

    Corretíssimo Ex Presidente Fernando Henrique Cardoso não podem tirar nossos direitos que tanto conseguimos com lutas e sempre os Sindicatos independente da administração de quem que seja sempre colaborou com as negociações coletivas nunca sequer vi em acordos coletivos o contratado ser prejudicado, o que mais me incomoda que essa turma quando vão assistir o time favorito jogar pagam sendo que só tem a satisfação de ver seu time disputando e agora quando alguma instituição executa o trabalho em prol de todos , distorcem, mas então já que fazem isso porque não devolvem quando aquele acordo coletivo que tanto criticaram e ainda fazem questão de recebe los

  • Raimundo Nonato Brito

    Impressionante a posição de nosso eterno presidente fhc,sua análise e proposições são de uma sapiência imensa e um extremo compromisso democrático.

  • Lourenço Johann

    E necessário que os trabalhadores mantenham os sindicatos que são representados, pois a luta pra conseguir melhores salários e outros benefícios que existe nas CCT.E ACT só o sindicato bem preparado pode negociar. Portanto toda a categoria se beneficiará . E não querem contribuir com a identidade ,isso é mesmo que querer se beneficiar de um clube de Campo e não pagar mensalidades

  • José Alves

    Vejo com reservas as declarações do ex presidente FHC.
    Ele foi responsável por uma deforma trabalhista perniciosa até os dias de hoje. Dizer o óbvio fora do circuito político é uma desonestidade, sabido que sua fala seria outra completamente diferente caso estivesse no pário de um engajamento eletivo..

  • Luiz carlos schneider

    Gostei do texto tmb,me surpreendeu o FH,e concordo com o Antonio,nao gostei dessa tese de capitalismo civilizado,alguem explica isso,capitalismo civilizado

  • ANTONIO SALUSTIANO FILHO

    Apesar de ser petista, gostei do artigo de FHC. Só não não concordo com sua tese de “capitalismo civilizado”, Esse sistema, nunca foi e nunca será civilizado. Sempre será predatório dos recursos naturais e espoliador da força de trabalho. Concordo que temos que investir na organização sindical e na consciência da classe trabalhadora. Espero que os sindicatos saiam de suas zonas de conforto e partem a missão de reeducar os tralhadores e tralhadoras do Brasil.

  • Paulo

    Esse sim é um líder estadista, sempre muito eficaz em suas considerações.

  • Régis Rodrigues Ribeiro

    AvaliAvaliação extremamente coerente e digna de aplausos.

  • Roberto Botelho Monteiro

    Excelente, como soi acontecer, o comentario e as ponderações do estadista e lider democratico Prof. Fernando Henrique Cardoso, um Senhor Presidente da República. Este é o caminho

QUENTINHAS